Cade aprova compra de 12% do Assaí por sócios do Grupo Muffato

Autoridade tratou caso como fusão, ao notar que concorrente no mesmo setor se tornará maior acionista do Grupo Sendas

João Nakamura, da CNN Brasil, em São Paulo

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (30) a compra de 12,0134% do capital social do Grupo Sendas - controlador do Assaí Atacadista - pelos irmãos Ederson e Everton Muffato, que, juntamente de Rosa Reni Muffato, são acionistas do Grupo Muffato.

O Cade tratou a operação como uma fusão considerando que um concorrente do mesmo setor se tornará o maior acionista do Grupo Sendas.

A autarquia considerou que o negócio deve gerar um efeito de sobreposição horizontal - quando empresas que atuam no mesmo setor e no mesmo nível da cadeia produtiva se unem - em diversos municípios nos quais ambas as marcas estão presentes, como Curitiba, São Paulo e Osasco, dentre outros dos estados do Paraná e São Paulo.

A Superintendência-Geral avaliou que, nos casos dos 46 mercados observados nessa situação, deveria ser feita análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. Contudo, ao realizar esse estudo, afastaram-se as preocupações concorrenciais por conta do efeito das sobreposições horizontais.

Nas demais partes da operação, a análise do Cade considerou que os riscos de se gerar efeitos nocivos à concorrência são "bastante reduzidos".

Dono das marcas Super Muffato e Max Atacadista, o grupo dos compradores atua também no setor varejista, mais especificamente com supermercados e atacarejos. O Grupo Muffato também investe em setores como comercialização de combustíveis, imobiliário, logística e financeiro.

Desse modo, a autoridade antitruste avaliou que a operação também resulta em potencial integração vertical - estratégia de negócios em que uma empresa expande suas operações para controlar duas ou mais fases da cadeia de valor ou de suprimentos - entre as atividades do Grupo Muffato com bens de consumo não duráveis e as atividades do Grupo Sendas no mercado de varejo de autosserviço.

A compra dos ativos ocorreu por parte dos sócios, em operação conjunta de fundos de investimento.

Os irmãos Muffato afirmaram ao Cade que não possuem intenção de mexer com a rotina do Assaí, que deve operar de forma independente ao grupo do qual são sócios. O estatuto social do Grupo Sendas ainda apresenta mecanismos que barram os investidores de exercer controle sobre sua operação. Desse modo, Ederson e Everton terão poderes políticos limitados na operação do Assaí, preservando a independência entre as partes.

Conforme os Muffato demonstraram à autarquia, a operação se trata de investimento financeiro no Grupo Sendas, de forma que o Grupo Muffato e o dono do Assaí vão operar de forma "totalmente independente, sem troca de informações sensíveis, com poderes políticos limitados e sem qualquer impacto concorrencial".

Caso seja observado o descumprimento desse modelo de negócio, afetando a livre concorrência, o Cade ressalta que poderá abrir investigação sobre a conduta dos investidores.

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