Austrália vai taxar big techs que não pagarem por notícias locais

Lei aprovada nesta quinta (20) exige que sejam feitos acordos comerciais com veículos de imprensa do país

Christine Chen, da Reuters

A Austrália aprovou uma lei nesta quinta-feira (20) que forçará gigantes da tecnologia a pagar milhões de dólares em taxas caso não fechem acordos comerciais com veículos de imprensa locais para a exibição de notícias em suas plataformas.

O News Bargaining Incentive (Incentivo de Negociação de Notícias, em português) tributa as empresas em 2,5% sobre o que faturam com receitas publicitárias, a menos que firmem esses acordos.

A arrecadação obtida com o programa será direcionada a veículos de imprensa locais australianos, cujo conteúdo ajuda a impulsionar o engajamento dos usuários e as receitas de publicidade nas plataformas das empresas de tecnologia.

A taxa se aplica à Meta, ao Google (controlada pela Alphabet), ao TikTok e ao LinkedIn (da Microsoft), cobrindo empresas que possuem um serviço "significativo" de busca ou rede social na Austrália e receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (US$ 178 milhões).

As plataformas podem evitar a cobrança alcançando acordos com pelo menos oito editores diferentes até o final do seu período de apuração. O valor desses acordos seria abatido de sua obrigação tributária.

Os acordos devem apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados ao conteúdo de notícias produzido pelos editores e disponibilizado online pela plataforma, prevê a legislação.

Os gastos com grandes veículos geram um abatimento de 150%, enquanto os investimentos em veículos de pequeno e médio porte garantem um abatimento de 200%.

Além disso, qualquer acordo individual está limitado ao teto de 25% da obrigação tributária da plataforma.

"A legislação já está em vigor, e o recado para que as plataformas busquem acordos comerciais é claro. Os acordos precisarão ser finalizados antes do término do período de apuração financeira da plataforma digital para que possam ser usados no abatimento de sua obrigação naquele período", declarou o governo em comunicado.

"Este é um dia importante para as empresas de notícias e para o jornalismo australiano."

A aprovação da proposta ocorre um dia após o parlamento aprovar leis que restringem anúncios de apostas.

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