Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Moraes derruba decisão e nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização

    Para o ministro, a situação do motorista se assemelha à do trabalhador autônomo
    Para o ministro, a situação do motorista se assemelha à do trabalhador autônomo Nelson Jr./SCO/STF

    Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.

    Ao acolher o recurso da Cabify, Moraes afirmou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.

    Para o ministro, a situação do motorista se assemelha à do trabalhador autônomo. A decisão foi assinada na última sexta-feira (9) e publicada na terça-feira (23).

    “Realmente, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial”, disse Moraes na decisão.