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    Multa para 123milhas pode chegar a R$ 13 milhões, diz secretário do Consumidor à CNN

    Governo quer que plataforma faça ressarcimento em dinheiro aos consumidores lesados

    Flávio Ismerimda CNN

    São Paulo

    O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou neste domingo (27), em entrevista à CNN, que, caso a 123milhas não consiga apresentar um plano para reduzir os prejuízos aos consumidores lesados, a multa aplicada pode chegar a até R$ 13 milhões.

    “Essa questão da multa é uma análise em que se pesam os prejuízos, a extensão desses prejuízos, a conduta da empresa. A multa pode chegar a até R$ 13 milhões. A expectativa é que a 123milhas apresente um plano que pelo menos reduza esses prejuízos aos consumidores. Não estamos com o objetivo de multar, com o objetivo de punir. Mas, se houver essa necessidade, nós vamos cumprir com o nosso dever”, disse.

    A agência de viagens suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional no dia 18. Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

    A 123milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde o dia 16. A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados, mas a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende que o pagamento seja em dinheiro, como querem os consumidores.

    À CNN, Damous disse que, caso a 123milhas diga que não consegue ressarcir os clientes em dinheiro, acionará a Justiça abrindo um processo administrativo.

    “Se a 123milhas se mantiver aferrada à hipótese de que não tem condições de devolver em dinheiro, o caminho vai ser uma ação judicial. Quem pode obrigar, abrir a possibilidade, penhorando bens, responsabilizando os próprios sócios da 123 é o Poder Judiciário. Nós vamos até a abertura do processo administrativo e a sanção pelo descumprimento do contrato”, explicou.

    O secretário disse ainda que a 123milhas pode ser proibida de vender pacotes futuros até que demonstre que tem condições de honrar com esses compromissos.

    Veja também: Consumidor deve escolher como receber valor, diz diretor do Procon-SP

     

    (Entrevista produzida por Carol Raciunas)