Banco Master: Entenda a liquidação extrajudicial decretada pelo BC
Banco Central decretou nesta terça (18) a liquidação extrajudicial do banco, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado interesse em comprar a instituição financeira
O BC (Banco Central) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição financeira. A decisão interrompe o funcionamento da instituição e promove sua retirada do SFN (Sistema Financeiro Nacional) em caso de graves infrações.
Também nesta terça, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A Operação Compliance Zero combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o SFN. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.
O Banco Master voltou ao radar do mercado em setembro, quando o BC negou a autorização para o BRB (Banco de Brasília) adquirir a companhia.
O que acontece após a liquidação Extrajudicial?
A liquidação extrajudicial, que o Banco Central decretou sobre o Banco Master nesta terça, determina a interrupção do funcionamento de uma instituição e promove sua retirada, de forma organizada, do Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o BC, a medida ocorre em situação de insolvência irrecuperável – ou seja, incapacidade em cumprir com as obrigações financeiras – ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam a atividade da instituição financeira, entre outras hipóteses legais.
A autarquia pode intervir quando uma instituição financeira mostrar grave comprometimento do seu patrimônio ou dificuldade de honrar seus compromissos. Nesses casos, o BC pode determinar aos seus controladores que aportem os recursos necessários, transfiram o controle, reorganizem a sociedade ou adotem medidas de recuperação.
Os credores da instituição se submetem ao processo de habilitação e classificação estabelecido na Lei 11.101, de 2005 – a lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Após ser decretada a liquidação, as atividades operacionais da instituição financeira são interrompidas e todas as obrigações são consideradas vencidas.
Nota do Master
Em nota, o Master afirma que o banqueiro constituiu uma equipe de advogados que cuidarão de sua defesa.
"No mesmo dia, advogados, por ele e pelo Banco Master, colocaram-se, como já haviam feito antes, à disposição para cooperar com as autoridades, prover informações, participar de audiências, inclusive com a presença de Vorcaro", diz a nota.
Na véspera, o banco anunciou que seria comprado por um consórcio entre a Fictor Holding Financeira e investidores dos Emirados Árabes Unidos. Segundo a equipe de Vorcaro, a viagem seria para se encontrar com os compradores.
