Batalha judicial ameaça fusão da Paramount com Warner Bros.; entenda

Uma batalha judicial sobre a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount — empresa controladora da CNN — está em andamento.

Uma coalizão de 12 procuradores-gerais estaduais entrou com uma ação antitruste e apresentou seus argumentos; executivos da Paramount reagiram com veemência, chamando o processo de "equivocado tanto nos fatos quanto na lei".

Agora os estados estão pedindo uma ordem de restrição temporária — uma TRO, na sigla em inglês — e uma liminar para paralisar a Paramount.

A seguir, algumas respostas — parciais, provisórias e ressalvadas! — para todas as perguntas urgentes sobre o acordo.

Qual é o status atual da fusão?

Ela está na proverbial reta final. Reguladores de todo o mundo aprovaram o acordo ou, pelo menos, optaram por não se opor a ele.

A Paramount aguarda algumas aprovações finais, incluindo a da Comissão Europeia, que estabeleceu o prazo de 22 de julho para uma decisão. Isso é na próxima quarta-feira, portanto o CEO da Paramount, David Ellison, está basicamente pronto para assumir o controle da WBD.

O Reino Unido também é uma incógnita. Mas essa ação judicial estadual é o maior obstáculo à fusão. É por isso que o Los Angeles Times classificou o processo como um "último esforço para descarrilar um acordo que transformaria Hollywood".

O que uma TRO faria?

A ordem "garantiria que a fusão proposta fosse suspensa durante a pendência do litígio", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, à Kaitlan Collins, da CNN, na noite de segunda-feira.

Se um juiz concordar e impuser uma ordem de restrição, a Paramount ficaria impedida de concluir o acordo por ora. Os estados continuariam a buscar uma liminar preliminar, que congelaria a Paramount em seu lugar. A Paramount recorreria dessa decisão.

Por que os estados dizem que uma TRO é necessária?

O documento afirma que os estados "têm interesse em fazer cumprir as leis antitruste e seus cidadãos correm o risco de sofrer danos profundos e irreversíveis na ausência de uma liminar… Em contrapartida, não há dano reconhecível à Paramount e à Warner Bros. decorrente da pausa em sua fusão enquanto o tribunal julga este caso".

A Paramount certamente discordaria. A empresa também afirmou na segunda-feira que atrasar o acordo prejudicaria os trabalhadores do setor de entretenimento.

Em quanto tempo um juiz se pronunciará?

Muito em breve.

O processo afirma que o tempo é essencial, já que a Paramount "pode fechar a transação já em 22 de julho."

Assim, um juiz analisará os argumentos do processo e avaliará se concede a TRO. Autoridades do Ministério Público estadual me informaram que uma decisão é esperada para a próxima semana.

O que um juiz levará em consideração?

Para conceder uma TRO, um juiz precisa constatar que os autores têm "probabilidade de êxito no mérito" e que a transação causaria "dano irreparável."

Se um juiz não for convencido pelo processo e não estiver disposto a emitir uma ordem restritiva, a Paramount avançará com a fusão e os estados poderão retirar o processo.

Um juiz já foi designado para o caso?

Na terça-feira, o caso foi atribuído ao juiz P. Casey Pitts, indicado por Biden em 2023, que anteriormente trabalhou em um escritório especializado em litígios trabalhistas e de interesse público.

Algumas de suas decisões repercutiram nacionalmente: no início deste mês, Pitts bloqueou o DOJ de obter as identidades e prontuários médicos de menores transgêneros tratados no hospital infantil de Stanford; e em junho, ele impediu o governo federal de realizar prisões em tribunais de imigração.

Por que "ovos mexidos" continuam sendo invocados?

Porque é uma metáfora corporativa conveniente e deliciosa. Uma vez que duas empresas se fundem, os ovos estão mexidos, e todo cozinheiro sabe que é difícil desfazer isso.

Em seu argumento pela TRO na noite de segunda-feira, os estados citaram uma decisão de uma década atrás, proveniente da Pensilvânia, que suspendeu a fusão de um sistema hospitalar e afirmava que seria "extraordinariamente difícil desembaralhar o ovo" posteriormente.

Neste caso, os estados argumentaram que, uma vez que a Paramount–WBD seja "consumada", "demissões, cancelamentos de conteúdo e danos à concorrência começariam imediatamente."

Por quanto tempo uma TRO poderia atrasar o negócio?

Autoridades do Ministério Público estadual me informaram que a fusão seria pausada pelo menos até setembro, e provavelmente até o final do ano, enquanto ambos os lados se preparam para o julgamento.

Vale lembrar que a Paramount prometeu concluir o negócio até o final de setembro, e uma "taxa progressiva" entraria em vigor a partir de outubro.

Quando uma coalizão semelhante de estados processou para impedir a Nexstar de assumir a Tegna em março, um juiz emitiu uma TRO oito dias depois, suspendendo tudo.

Houve vários desdobramentos desde então, e a fusão ainda está suspensa, com data de julgamento marcada para julho de 2027.

Mas cada caso é diferente, e alguns analistas especulam que os promotores estaduais podem ter mais dificuldade em comprovar os danos antitruste no caso Paramount–WBD.

Os estados têm um caso sólido?

Depende de quem você pergunta. Dave Michaels e Joe Flint, do The Wall Street Journal, escreveram na terça-feira que "o processo dos estados apresenta preocupações coerentes sobre o impacto do acordo nos mercados de cinema e TV a cabo, mas não parece ser uma vitória garantida, segundo especialistas em antitruste."

Os processos antitruste giram em torno de como o mercado é definido e como o dano é determinado. Este se concentra no mercado de filmes de lançamento amplo, um submercado de blockbusters esperados, e no licenciamento de canais a cabo.

Abiel Garcia, sócio especializado em antitruste do escritório Kesselman Brantly Stockinger, afirmou: "Minha leitura é que os dois mercados de distribuição cinematográfica são argumentos mais sólidos do que o licenciamento de canais a cabo básicos, mas todos os três apresentam números HHI problemáticos, o que significa que, sob as alegações da queixa, presume-se que sejam combinações anticompetitivas que prejudicarão a concorrência."

O que a Paramount está dizendo?

A empresa afirma que o processo "distorce a legislação antitruste consolidada" e deturpa o estado do mercado de mídia. Ela diz que gigantes como a Netflix prejudicaram Hollywood — e que a Paramount–WBD combinada estará em melhor posição para competir contra a Netflix e outras "plataformas dominantes de streaming e tecnologia que prejudicaram o mercado de exibição teatral e os empregos." Veja o comunicado completo da Paramount.

Isso está levando a um acordo?

Possivelmente. Essas batalhas jurídicas envolvem muitas reviravoltas. A Paramount já ofereceu concessões a Bonta para evitar um processo, mas Bonta e seus colegas claramente queriam mais.

Em sua coletiva de imprensa de segunda-feira, Bonta disse: "Sempre afirmei que prefiro, e estou muito aberto a, resolver problemas na sala de reuniões em vez de na sala do tribunal."

Os críticos do acordo esperam que o processo force a Paramount a abandonar completamente seus planos de fusão, embora isso pareça difícil de imaginar, e deixaria a WBD em uma posição frágil.

A CNN é um fator neste caso?

Na batalha política e de relações públicas, sim. Na batalha jurídica, não.

O processo se concentra principalmente em supostos danos à indústria do entretenimento, não à indústria jornalística. Mas funcionários dos AGs estaduais estão preocupados, em particular, com a perspectiva de a Paramount ser proprietária da CNN e combiná-la com a CBS News.

Bonta citou as perdas de empregos esperadas, dizendo que "essa fusão significará menos jornalistas informando o eleitorado" e "significará menos documentaristas" e cineastas "lançando luz sobre histórias importantes que com frequência não são contadas".

Vozes conservadoras proeminentes como Katie Miller e Clay Travis argumentaram na segunda-feira que os AGs estaduais estão processando por causa da CNN. "Este é um processo para proteger a CNN para os liberais", tuitou Miller.

E quanto ao relatório sugerindo que Bonta quer que a Paramount desinvista da CNN?

Bonta descartou completamente a informação em sua coletiva de imprensa, dizendo: "Fiquei sabendo disso pela primeira vez naquele artigo" e "não sei de onde veio".

Mais tarde, Belloni gravou um podcast com Bonta e perguntou se a Paramount "concordasse em vender a CNN, isso seria suficiente para você?" Bonta disse categoricamente: "Não".

"Não acho que já disse isso", acrescentou Bonta. "Não acho que isso seja nem de longe suficiente para resolver os danos anticoncorrenciais dos quais estamos falando".

A Paramount realmente se mudaria da Califórnia por causa disso?

Especialistas do setor mostraram ceticismo diante dessa possibilidade. Todd Spangler, da Variety, escreveu que "a logística e as repercussões de desviar as produções cinematográficas e televisivas da Paramount–Warner Bros. para fora da Califórnia seriam assustadoras".

Na noite de segunda-feira, Bonta disse a Collins que o relatório do Semafor "pareceu uma tentativa desesperada de última hora de tentar chantagear os reguladores, os estados, para que não fizessem seu trabalho" e não entrassem com o processo.

"Sua jogada não funcionou", disse Bonta, "porque vamos aplicar a lei antitruste de forma justa e firme".

Os estados vão ganhar ou perder? Devemos saber — pelo menos sobre o status de uma TRO — em breve.