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    Eletrobras aprova incorporação de Furnas depois de Moraes autorizar assembleia

    Encontro estava marcado para 29 de dezembro de 2023, mas foi suspenso por 90 dias por decisões da Justiça

    Vista da hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais
    Vista da hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais 14/01/2013REUTERS/Paulo Whitaker

    Lucas MendesJoão Rosada CNN

    Brasília

    A Eletrobras aprovou, nesta quinta-feira (11), a incorporação de Furnas ao capital da empresa. A votação aconteceu por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) entre os acionistas da empresa logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a suspensão do encontro.

    A assembleia geral estava marcada para 29 de dezembro de 2023, mas foi suspensa por 90 dias por decisões da Justiça em ações movidas pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) e por sindicatos.

    Na tarde desta quinta-feira, Moraes anulou a suspensão da assembleia para votar o assunto. O ministro derrubou as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

    Segundo apurou a CNN, os votos dos acionistas já haviam sido expressos, mas devido à suspensão da assembleia, o resultado não havia se consolidado. A Eletrobras já contava com 594.773.957 votos favoráveis, os quais correspondem a 64,25% dos votos possíveis.

    A decisão de Moraes atendeu a um pedido da própria Eletrobras. A Furnas Centrais Elétricas é uma das subsidiárias da companhia. O ministro argumentou que as decisões usurparam a competência do STF para tratar do caso, além de terem contrariado a lei da privatização da Eletrobras.

    O magistrado citou que há um processo de solução consensual entre o governo federal e a empresa, determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF.

    Em dezembro, Nunes deu 90 dias para a tentativa de negociação sobre a redução do direito de voto da União na companhia, com a lei da privatização.

    “Ao concederem as medidas liminares e suspenderem a realização da Assembleia Geral Extraordinária por 90 (noventa) dias, os Tribunais acabaram, em verdade, por afastar – com efeitos erga omnes [para todos] – a própria incidência da Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e a alteração de seu estatuto social”, disse Moraes.

    Em novembro, a Eletrobras, única acionista de Furnas, propôs aos seus acionistas a incorporação da subsidiária pela empresa.

    Furnas atua na geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Tem 22 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e um complexo com cinco parques eólicos, além de linhas de transmissão e 72 subestações, segundo o site da empresa.