Entenda a reclamação da Netflix sobre a cobrança de impostos no Brasil

A Netflix culpou uma decisão judicial sobre a cobrança de impostos no Brasil pelo lucro abaixo do esperado no terceiro trimestre deste ano. E o CFO da Netflix, Spencer Neumann, chegou a criticar o “custo de fazer negócios no Brasil” ao comentar os resultados financeiros da companhia.

O serviço de streaming divulgou na terça-feira (21) teve lucro líquido de US$ 2,5 bilhões – enquanto analistas esperavam US$ 3 bilhões. Para a Netflix, o motivo é de uma disputa jurídica no Brasil que envolve o pagamento de US$ 619 milhões em impostos – cerca de R$ 3,4 bilhões.

A disputa em questão envolve a Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico aplicada a alguns contratos, a chamada Cide-Tecnologia.

Criado em 2000, o imposto incide sobre pagamentos ao exterior em operações que tenham transferência e uso de tecnologia. Desde então, a lei mudou e o escopo cresceu. Assim, a Cide-Tecnologia alcançou royalties e outros serviços técnicos.

O tema era questionado no Supremo por uma montadora sueca, que entendia que não deveria pagar a Cide-Tecnologia. Em 13 de agosto, porém, o Supremo validou, por maior de 7 votos a 4, as mudanças na legislação que ampliaram a cobrança.

“O Supremo do Brasil decidiu que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que pensávamos ser legalmente permitido. Em particular, que se aplica até mesmo a pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia”, explicou o executivo americano.

“No nosso caso, a Netflix Brasil paga à Netflix USA por serviços que permitem que a Netflix Brasil ofereça assinaturas aos nossos clientes brasileiros”, disse Neumann.

Com a decisão do STF, a plataforma de streaming deixou de avaliar a probabilidade de “vitória” e passou a considerar como “perda provável” no tema tributário. Aos acionistas, o executivo da Netflix lamentou a mudança. “Nenhum outro imposto se parece ou se comporta assim em qualquer outro país importante em que operamos”.

As ações e a crítica da Netflix

O imbróglio derrubou o lucro global da Netflix e derrete as ações da empresa de streaming, que caem mais de 7% em Nova York. No pré-mercado, às 9h40 no horário de Brasília, as ações da plataforma de streaming eram negociadas em queda de 7,68%, a US$ 1.145,99 na Nasdaq – a bolsa de valores do setor de tecnologia em Nova York.

No dia anterior, Neumann pediu a palavra e criticou a decisão tributária que levaria à queda nas ações.

“Essa questão tributária brasileira é um pouco complicada. Quero ter certeza de que estamos sendo bem claros sobre o que ela é. Não se trata de um imposto de renda. É um custo de fazer negócios no Brasil”, disse.

“É um imposto sobre pagamentos ao exterior, chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um nome comprido. Ele envolve uma taxa de 10% sobre certos pagamentos feitos por empresas brasileiras a companhias fora do país. Não é um imposto específico para a Netflix, nem mesmo para o setor de streaming, então presumimos que outras empresas também serão afetadas”, completou.