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    ESTATAL

    Governo pede recurso de decisão que afasta aliado de Silveira da presidência do Conselho da Petrobras

    AGU recorreu nesta sexta-feira de uma decisão da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

    Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro
    Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro 11/03/2022REUTERS/Pilar Olivares

    Patrícia NadirJoão Rosada CNN

    Brasília

    A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (12) de uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, o secretário nacional de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, da presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

    Pietro é um dos principais aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dentro do Conselho de Administração da Petrobras.

    O juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido de uma ação popular promovida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) de que a nomeação de Pietro feria a Lei das estatais e o estatuto da estatal.

    Na decisão, o juiz entendeu que a permanência de Pietro como Presidente do Conselho de Administração enquanto exerce o cargo de Secretário nacional de Petróleo e Gás é ilegal.

    O juiz também afirmou que o ato de indicação de Pietro ao cargo e sua posterior aprovação pela Assembleia Geral são ilegais.

    “Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, disse o juiz na decisão.

    *Com informações de Caio Junqueira