Grupo Refit: entenda como é a empresa, dona da refinaria de Manguinhos

O Grupo Refit, alvo da megaoperação desta quinta-feira (27) que mira um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustível, é a maior devedora de impostos do Brasil, segundo informações da Receita Federal.

De acordo com os dados, a organização tem débitos superiores a R$ 26 bilhões.

Segundo a Receita, o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) e fraudes no setor de combustíveis.

O grupo é proprietário da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e controla diversas empresas ligadas à distribuição e comercialização de combustíveis.

Em setembro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) chegou a interditar a refinaria após identificar uma série de irregularidades.

Entre elas, a suspeita de importação de gasolina não especificada rotulada como “nafta”, possíveis manobras para redução de carga tributária, uso de tanques não autorizados, ausência de evidências de que o processo de refino era efetivamente realizado e falhas nos controles operacionais, como medições de vazão e parâmetros de destilação.

Em outubro, porém, a agência reguladora desinterditou a unidade após a empresa comprovar o atendimento de 10 dos 11 condicionantes estabelecidos pela fiscalização.

A empresa também é detentora de um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do país, com capacidade superior a 200 milhões de litros.

Fundada em 1954, a refinaria passou por crises financeiras, mudanças societárias e uma reformulação de marca em 2017, quando deixou de usar o nome “Refinaria de Manguinhos” e adotou a marca Refinaria Refit. Foi a primeira refinaria privada do Rio de Janeiro.

A Refinaria de Manguinhos nasceu privada e antecede a própria criação da Petrobras, instituída pela Lei nº 2004, de 1953.

Embora o monopólio estatal do petróleo só tenha sido consolidado anos depois, a pressão dos petroleiros pela nacionalização, simbolizada pela campanha “O petróleo é nosso” — levou o governo João Goulart, em 1963, a anunciar a encampação das refinarias privadas do país, incluindo União, Copam, Ipiranga e Manguinhos.

Um decreto de março de 1964 chegou a declarar Manguinhos de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Petrobras.

Com o regime militar de 1964, porém, o governo Castelo Branco reverteu o processo.

As desapropriações foram anuladas, a propriedade privada das refinarias foi restabelecida e sindicatos que haviam liderado a mobilização pela estatização foram desarticulados, com demissões e intervenções diretas nas entidades de trabalhadores.

Com capacidade de processamento inferior à das unidades da Petrobras, a Refit ainda assim desempenha papel relevante no abastecimento regional, especialmente no Sudeste.

A planta atende postos independentes e redes de pequeno e médio porte.