Justiça mantém decisão que impede BRB de assinar com Banco Master
Para desembargadores, compra só poderá ser concluída com autorização prévia do legislativo do Distrito Federal e de acionistas do próprio banco
A Justiça do Distrito Federal manteve, nesta quarta-feira (13), a decisão que impede o BRB (Banco de Brasília) de assinar o contrato definitivo de aquisição de parte do Banco Master sem autorização prévia da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) e da Assembleia de Acionistas do próprio banco.
Os desembargadores negaram, por maioria, provimento aos Agravos de Instrumento apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal. O colegiado entendeu que a decisão de primeira instância está correta, pois a efetivação do negócio sem o aval legislativo e dos acionistas representaria um potencial ilícito, com violação direta ao que determina a legislação.
Com a decisão, fica restabelecida integralmente a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, em maio deste ano, que suspende a assinatura do contrato definitivo até o cumprimento das exigências legais.
Em nota, o BRB informou que respeitará a decisão da Justiça, mas que irá recorrer.
"A decisão, contudo, autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação. O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes", informou.
Contrato
O BRB destaca que, com a operação, poderá ampliar a capacidade operacional e financeira "aproveitando sinergias entre sua expertise no setor público e a experiência do Banco Master em operações estruturadas e segmentos especializados. A fusão de competências e tecnologias permite a oferta de produtos financeiros mais diversificados e inovadores, atendendo melhor tanto clientes institucionais quanto pessoas físicas".
O BRB também argumenta que a operação vai fortalecer a governança e solidez financeira da instituição, "criando um conglomerado prudencial que otimiza sua estrutura de capital e amplia seu poder de negociação no mercado. Essa evolução garante maior sustentabilidade de seus negócios e perenidade no longo prazo".
Já o Master argumenta que a operação vai representar "uma oportunidade de geração de sinergias relevantes, como ganhos de escala, racionalização de custos, otimização da rede de atendimento aos clientes, diversificação da oferta de produtos e serviços, e aumento da eficiência operacional".
