O que são plataformas de mercado de previsões e qual a diferença de bets
Nas plataformas de mercados preditivos, operadores vendem contratos do tipo "sim ou não" com temas que vão da política ao entretenimento
O governo barrou nesta sexta-feira (24) a oferta e a negociação dos chamados mercados preditivos no Brasil. Ao todo, 27 empresas foram suspensas de operar no país.
Isso significa que não se aplica às bets, que operam em um modelo no qual se a aposta acertar, há o pagamento de um prêmio fixo. A legislação autoriza apostas em esportes e jogos de cassinos online.
O mercado de derivativos é um segmento financeiro onde se negociam contratos cujos valores são baseados (derivados) na variação de outros ativos, como moedas, ações, commodities ou taxas de juros.
Já nas plataformas de mercados preditivos, os operadores vendem contratos do tipo "sim ou não", o comprador recebe um prêmio caso sua aposta se realize e as previsões são derivadas de temas que vão de política e eleições a cultura e entretenimento.
“Esse mercado começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, um mercado de venda de valor mobiliário chamado derivativo. Esse produto trazia potenciais destrutivos como as apostas. Ou seja, se vendia como se não fosse aposta para se afastar da regulação e se apresentava como valor mobiliário”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena.
Segundo a ABPred (Associação Brasileira de Mercados Preditivos), os contratos de previsão são "ferramentas fundamentais de gestão de risco e produção de informação qualificada, precificadas e negociadas diretamente entre os usuários (P2P)".
Porém, o governo federal destaca que, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas de predição operam à margem do sistema financeiro. Na prática, afirma que são usadas para contornar a legislação que regula apostas esportivas.
Na avaliação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a falta de controle sobre o mercado preditivo gera riscos para a população. Segundo a chefe da pasta, a resolução do CMN evita que essas plataformas se consolidem fora da regulação.
“Essa modalidade, se não estiver sob controle, expõe os brasileiros a riscos enormes. Por essa razão, a medida adotada busca proteger a renda, evitar perdas financeiras e reduzir exposição das famílias a práticas inseguras”, disse Miriam.
Desse modo, a iniciativa de bloquear as 27 empresas busca evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que gere problemas sociais como o superendividamento, alvo de preocupação da gestão federal.
"A lei que o Congresso aprovou prevê duas hipóteses para apostas no Brasil: aposta que incide sobre esporte e jogos online. O que está por trás das apostas do mercado de predição é enorme: se vai chover, se alguém vai morrer. Existe uma abertura demasiada que viola a lei", declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A resolução impede as plataformas de oferecerem opções sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da CVM. Por outro lado, a decisão segue autorizando negociações ligadas a indicadores da economia e do mercado financeiro, como:
- Os índices de preços ou taxas, os índices de valores mobiliários, os índices de títulos, as taxas de juros, as taxas de câmbio, classificação ou índice relativos a risco de crédito;
- Os preços de mercadorias (commodities), de ativos financeiros e de valores mobiliários negociados em mercados organizados de bolsa e de balcão ou registrados e depositados em infraestruturas do mercado financeiro autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;
- Outros referenciais relacionados a variáveis de interesse econômico ou financeiro relevante, que sejam apurados com base em preços ou metodologias consistentes e passíveis de verificação.
