Rioprevidência garante pagamento de aposentadorias após caso Master

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, divulgou nota na terça-feira (18), informando que o pagamento de aposentadorias está garantido, apesar de ter feito um aporte milionário em títulos do Banco Master.

"O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais", acrescentou o fundo de previdência.

Segundo a autarquia, investimentos de aproximadamente R$ 960 milhões foram feitos em letras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

O fundo afirma que está tentando reverter suas aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo Master por precatórios federais.

"Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais", declarou o fundo de previdência, em nota à imprensa.

O Rioprevidência afirma ser inverídico que os investimentos no Banco Master somem mais de R$ 2,6 bilhões. Segundo o instituto, o equívoco se deve a um cálculo feito pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que já teria sido esclarecido pela autarquia em recurso apresentado ao tribunal.

A autarquia afirmou que o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil e credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social à época das aplicações, além de classificação de risco de crédito de "grau de investimento" atribuída pela Fitch Ratings, rating nacional de longo prazo "A-", o que atestaria "solidez financeira e a credibilidade institucional".

"As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia", completou a nota.

A crise no Master

O Banco Central decretou na terça-feira a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, bem como Raet (Regime Especial de Administração Temporária) do Banco Master Múltiplo S/A, instituições integrantes do Conglomerado Master.

A medida foi motivada "pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN [Sistema Financeiro Nacional]", explicou o BC, em nota à imprensa.

O deputado estadual fluminense Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), encaminhou também na terça uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando que apure possíveis irregularidades e prejuízos milionários causados por operações financeiras do Rioprevidência no escopo das investigações sobre o Banco Master. A denúncia foi protocolada também na Polícia Federal.

"A gente tem uma compreensão de que houve uma orientação política para que o Rioprevidência realizasse essas operações financeiras. E essa orientação política pode ter levado a um prejuízo bilionário aos servidores do Estado do Rio de Janeiro", disse o deputado Serafini ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado e parceiro de conteúdo do CNN Money.

Na petição ao MPF, o deputado estadual defende que os fatos revelam "condutas passíveis de enquadramento em diversos tipos penais, cuja apuração compete à esfera federal", incluindo a possibilidade de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.