“Objetivo do governo é ter déficit zero" diz Alckmin sobre reoneração da folha de pagamento

O vice-presidente Geraldo Alckimin defendeu nesta sexta-feira (29) a reoneração da folha de pagamento definida pelo Ministério da Fazenda. Disse que o objetivo do governo é com a constitucionalidade e com a busca pelo défict zero em 2024.

“Havia uma dúvida sobre a constitucionalidade que com a medida ela é sanada. A segunda questão é o impacto nas contas públicas. O objetivo do governo é ter déficit zero no ano que vem”, afirmou à CNN.

Alckmin defendeu ainda o diálogo com o Congresso para manter a busca pelo equilíbrio fiscal.

“É uma Medida Provisória que procura de um lado ficar atento a constitucionalidade e de outro lado atento as contas públicas e reduzir o impacto no déficit", argumentou.

A Medida Provisória que prevê uma reoneração gradual a partir de 1º de abril de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

A proposta bate de frente com a decisão tomada pelo Congresso Nacional, que havia derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia do Brasil.

Parlamentares reagiram mal à decisão do ministro Fernando Haddad. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), por exemplo, já acionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir a devolução da proposta ao Palácio do Planalto.

Grupo I

Referente as empresas que exercem atividades de:

• Transporte ferroviário de carga;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional;
• Transporte rodoviário de táxi;
• Transporte escolar;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente;
• Transporte rodoviário de carga;
• Transporte dutoviário;
• Atividades de rádio;
• Atividades de televisão aberta;
• Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura;
• Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
• Consultoria em tecnologia da informação;

Grupo II

Referente as empresas que exercem atividades de:

• Curtimento e outras preparações de couro
• Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
• Fabricação de calçados de couro
• Fabricação de tênis de qualquer material
• Fabricação de calçados de material sintético
• Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
• Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
• Construção de rodovias e ferrovias
• Construção de obras de arte especiais
• Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
• Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
• Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
• Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
• Obras portuárias, marítimas e fluviais
• Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
• Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
• Edição de livros
• Edição de jornais
• Edição de revistas
• Edição integrada à impressão de livros
• Edição integrada à impressão de jornais
• Edição integrada à impressão de revistas
• Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
• Atividades de consultoria em gestão empresarial