Oposição apresenta recurso para barrar decreto que dobra impostos em armas e munições
Com 41 autores, proposta é reação à política de desarmamento capitaneada pelo governo Lula
Em reação à nova taxa cobrada para armas e munições, alterada na última terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a oposição ao governo na Câmara dos Deputados apresentou um recurso contra a medida.
Foi apresentado, com autoria de 41 deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a mudança na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização dos itens.
Quem lidera a iniciativa é o deputado Mário Frias (PL-RJ). Ele defende que medidas como essa cerceiam a liberdade individual dos cidadãos e atrapalham possíveis melhorias no sistema de segurança pública brasileiro.
"No caso desse governo a atuação é duplamente negativa, o Lula se iguala a outros ditadores com quem ele se aconselha ou que já foi admirador no sentido de desarmar a população para poder ter o controle", critica Frias.
Um requerimento de urgência também foi apresentado pela oposição. O deputado Junio Amaral (PL-MG) define que a medida é uma "vingança" contra a segurança pública e privada.
"Entendemos o alcance da sanha arrecadatória de Lula ao querer penalizar até mesmo o setor de defesa e segurança ao aumentar essa alíquota do IPI de 29% para 55%", relata o deputado, que acusa o presidente e seu partido de "não entenderem nada de segurança pública'.
A medida decretada por Lula impacta itens como revólveres, pistolas, espingardas, spray de pimenta, carabinas de caça ou de tiro ao alvo e armas de fogo. O aumento na taxa é de 55%. O IPI cobrado anteriormente para esses produtos era de 29,25%.
