Participação do privado no PAC é positiva, mas ainda há incerteza sobre espaço fiscal, dizem especialistas

Do total de R$ 1,7 trilhão em investimentos R$ 612 bilhões vão ter origem na iniciativa privada, segundo anúncio do governo

Danilo Moliterno, da CNN, São Paulo
Novo Pac foi lançado no início de agosto
Novo Pac foi lançado no início de agosto  • Wagner Lopes | CC
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Especialistas consultados pela CNN indicam que a participação do setor privado prevista para Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é positiva. Eles destacam, contudo, que ainda há incertezas sobre o espaço fiscal.

O PAC vai contar com R$ 1,7 trilhão em investimentos. O montante estará dividido da seguinte maneira: R$ 371 bilhões vêm do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões, de empresas estatais; R$ 362 bilhões de financiamentos; e R$ 612 bilhões, do setor privado.

Para a economista e professora da FGV Carla Beni, os dois principais destaques do anúncio são a participação robusta do privado e o "respeito ao pacto federativo", com consulta do governo federal aos estados sobre projetos prioritários.

Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, explica que os recursos listados com origem em "financiamento" devem ter origem em instituições internacionais de fomento, como o Banco Mundial e Banco dos Brics. Também vê positivamente a participação do privado.

"Boa parte do dinheiro vai vir de parceria com a iniciativa privada. Tem que ter investimento público, mas sempre com a contrapartida do privado. O público sozinho não consegue estimular os investimentos", aponta.

Incerteza fiscal

Beni indica destaca que ainda há dúvidas sobre como o dinheiro com origem no público vai ser viabilizado — visto a iminente aprovação do marco fiscal, que limita despesas e estabelece metas arrojadas para o primário.

Segundo Nakabashi, parte dos dispêndios previstos no programa já tinham sido anunciados e não devem trazer novos impactos ao Orçamento, como o Minha Casa, Minha Vida. Mesmo assim, destaca que o governo terá de "encontrar espaço" fiscal se quiser alavancar investimentos.

Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM, concorda que o PAC é limitado pelas novas regras fiscais. Todavia, aponta que o programa é "executável", destacando que esta é uma proposta mais reduzida em relação às versões anteriores.

"Além disso, ao promover o crescimento econômico e geração de renda, o PAC contribui para aumentar a arrecadação e, desta forma, retroalimenta o arcabouço", completa.

Do ponto de vista do impacto social do PAC, Nakabashi ressalta o potencial dos investimentos em transporte (que totalizam R$ 350 bilhões) para "solucionar gargalos" da atividade produtiva do país

Para Cristina Helena de Mello, o projeto parece "endereçado à construção de um tecido social inclusivo e sustentável".

O Novo PAC

O novo PAC está organizado em nove eixos de investimento e cinco grupos de medidas institucionais.

O eixo que receberá maiores investimentos será Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 610 bilhões. Nesta seção estão contidas as moradias do Minha Casa Minha Vida, além de projetos para mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento.

Na sequência aparece Transição e Segurança Energética, com investimento total de R$ 540 bilhões, que abarcará o Luz para Todos, com o objetivo universalizar o atendimento no Nordeste e em comunidades isoladas na Amazônia Legal.

  • Cidades Sustentáveis e Resilientes: R$ 610 bilhões;
  • Transição e Segurança Energética: R$ 540 bilhões;
  • Transporte Eficiente e Sustentável: R$ 349 bilhões;
  • Defesa: R$ 53 bilhões;
  • Educação: R$ 45 bilhões;
  • Saúde: R$ 31 bilhões;
  • Água Para Todos: R$ 30 bilhões;
  • Inclusão Digital e Conectividade: R$ 28 bilhões;
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: R$ 2 bilhões.
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