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    Receita Federal começa a enviar cartas a 400 mil contribuintes sobre pendências na declaração do IR 2023

    Segundo a Receita Federal, os erros mais incidentes nas declarações referentes ao ano-base 2022 ocorreram em relação a deduções (58%), principalmente com despesas médicas, e omissão de rendimentos (27%)

    Envio das cartas ocorre entre os dias 25 de setembro e 16 de outubro
    Envio das cartas ocorre entre os dias 25 de setembro e 16 de outubro Divulgação/Receita Federal

    João Nakamurada CNN*

    São Paulo

    A Receita Federal iniciou nesta semana o envio de cartas para contribuintes que apresentaram inconsistências na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023.

    A expectativa do governo é de que a iniciativa alcance 400 mil contribuintes até o dia 16 de outubro.

    Realizado desde 2017, o Projeto Cartas visa promover a autorregularização de pendências de forma espotânea por parte do contribuinte, diz a Receita.

    Com a devida orientação, são evitados procedimentos de fiscalização que podem acarretar penalidades, como multas de ofícios.

    Segundo a Receita, a proposta de atendimento é benéfica ao reduzir custos não só para o contribuinte como para a própria Receita Federal.

    Entre os erros mais comuns que podem levar a retenção da declaração na malha fina – sob revisão da Receita – estão:

    • Não declaração de rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
    • Não inclusão dos rendimentos recebidos pelo dependente;
    • Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
    • Errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
    • Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
    • Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    Segundo a Receita Federal, os erros mais incidentes nas declarações referentes ao ano-base 2022 ocorreram em relação a deduções (58%), principalmente com despesas médicas, e omissão de rendimentos (27%).

    Caí na malha fina, e agora?

    Caso a Receita Federal tenha informado que sua declaração caiu na malha fina, não é mais possível fazer uma retificação. O contribuinte terá que informar ou comprovar informações que o fisco está apontando como inconsistentes ou pendentes.

    As pendências podem ser consultadas pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para celular e desktop.

    Os documentos então devem ser enviados pelo e-CAC, em formato digital, e serão analisados pela Receita. Caso comprovem as informações solicitadas, a declaração estará livre da malha fina.

    Para assegurar que não haja problemas ou novas solicitações, a Receita Federal recomenda que o contribuinte apresente documentos que comprovem todas as informações declaradas, e não apenas os relativos às pendências apontadas.

    *Sob supervisão de Ana Carolina Nunes

    Veja também: Taxação de fundos exclusivos visa compensar Imposto de Renda