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    Reformas administrativa e tributária “continuarão na pauta do dia”, diz Lira

    Presidente da Câmara citou dificuldades em avançar discussões devido ao ano eleitoral

    João Pedro Malardo CNN Brasil Business

    em São Paulo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que as reformas administrativa e tributária, “continuarão na pauta do dia”, mas citou dificuldades em avançar as discussões devido ao ano eleitoral.

    “Temos que entregar a reforma administrativa, que está pronta na comissão e precisa do apoio de todo o empresário brasileiro e mais explícito do governo, porque um país como o nosso fica restrito, porque não abrimos mão do teto de gastos, mas precisamos de um piso de gastos”, disse.

    Ele citou uma “refluição” do governo sobre o tema devido ao ano eleitoral, e um acirramento da oposição, o que dificulta o andamento da reforma. Em relação à tributária, Lira disse que é preciso terminá-la, já que foram votados apenas alguns pontos.

    “Cobramos semanalmente do Senado que se posicione sobre a PEC 110. É um ano difícil, mas a Câmara funcionará normalmente até o dia 15 de julho, antes do recesso, e terá semanas intensivas em agosto e setembro antes da eleição”.

    As falas do presidente da Câmara ocorrem alguns dias depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, defender a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, ainda que em uma versão mais simples. Na visão dele, o corte da carga tributária sobre empresas e a tributação dos super-ricos seria suficiente para tornar o país mais atrativo neste momento.

    “Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os mais ricos e reduzindo os impostos de empresas. É isso que falta para o Brasil receber investimentos do exterior”, disse, ao lembrar que o texto da reforma do Imposto de Renda sugerida pelo Executivo foi aprovado na Câmara, mas travou no Senado.

    Ainda sobre as reformas da economia brasileira, Lira afirmou que, na sua visão, o próximo Congresso Nacional, que será eleito em 2022, “será reformista, liberal, de centro-direita que dará um rumo para que o Brasil continue no caminho das transformações necessárias que a população exige e precisa”.

    Semipresidencialismo

    Em evento realizado pelo banco BTG Pactual nos Estados Unidos, Lira também defendeu que o Brasil discuta uma mudança de sistema político para o semipresidencialismo, em que o presidente escolheria um primeiro-ministro que precisaria ser aprovado pelo Congresso. Segundo ele, o país já é um sistema semipresidencialista de fato, mas não de direito.

    “A Constituição feita é parlamentarista. Um Congresso que pode desmanchar um ato do Executivo na votação de um PDL, é muita força constitucional, e se desvirtua quando o Congresso só quer bônus, congressista só quer espaço no governo, cargos no governo, e votar matérias que repercutem bem na base eleitoral. Na hora de votar matérias difíceis, pena o governo”, disse.

    Na avaliação de Lira, o sistema político atual faz com que um presidente pondere antes de apoiar e assinar projetos polêmicos em anos eleitorais para não ameaçar sua reeleição.

    O cenário seria diferente no semipresidencialismo, defendeu. “Um primeiro-ministro escolhido pelo presidente, votado pelo Congresso, que precisará de 100 mil, 80 mil, na sua base para voltar ao Congresso. Seria um governo de corresponsabilidade, de ônus e bônus, é isso que o Brasil precisa”.

    O deputado ressaltou que qualquer mudança em discussão na Câmara atualmente só seria válida a partir de 2030. “Se for da vontade da população que tenhamos uma discussão séria sobre qual o papel do Executivo, Legislativo e Judiciário, que estão muito entranhados, colocaremos em discussão. O Brasil precisa rediscutir o seu modelo, o que está não vai permitir nunca que reformas estruturantes de grande porte andem na sua plenitude”, afirmou.

    O político disse ainda que o “principal” problema atualmente do Brasil é a estrutura orçamentária, com cerca de 96% do Orçamento vinculado a despesas específicas, não podendo ser alterado.

    “Se tivéssemos o Orçamento desvinculado, o Brasil teria como tratar com muito mais profundida o movimento do desmatamento ilegal, que é o que nos machuca mundialmente”, defendeu.

    Durante sua fala, o deputado também defendeu o sistema eleitoral do país, com uso de urnas eletrônicas: “o sistema é confiável, precisa de ajustes, mas é importante que tenhamos tranquilidade política no pleito, e teremos. As instituições brasileiras são fortíssimas, funcionam plenamente”.

    Para Lira, o Brasil enfrenta uma polarização natural em anos de eleições, mas o “centro político” estaria realizando uma “moderação nacional” entre as instituições e suas “dificuldades de convivência”.

    “Nós sempre priorizamos e lutamos para que os poderes se autocontenham, fiquem restritos a suas esferas institucionais, para que o Brasil funcione plenamente como democracia estável, forte, com instituições fortes, e que tenham um encaminhamento de qualquer que seja o pleito eleitoral, o resultado desse ano de 2022, o Brasil saiba exercer seu papel de protagonismo mundial”.