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    Relator cria Cide para taxar ao redor do Brasil produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus

    Texto da reforma tributária aprovado na Câmara previa usar o Imposto Seletivo para taxar bens fabricados em outras áreas; relator mudou mecanismo

    Senador Eduardo Braga concede entrevista coletiva
    Senador Eduardo Braga concede entrevista coletiva Roque de Sá- Ag. Senado

    Danilo Moliternoda CNN

    O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar ao redor do Brasil produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

    A ideia é manter que os “diferenciais competitivos” da ZFM  após as alterações no sistema tributário.

    O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados previa, entre outros instrumentos, usar o Imposto Seletivo (IS) para taxar bens fabricados em outras áreas para garantir a competitividade da região.

    ‘Apesar da necessária iniciativa da Câmara, essa alternativa tornaria o IS um novo IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o que poderia gerar um efeito contrário ao pretendido, pois haveria uma distorção do imposto e seriam acirradas as disputas judiciais”, escreveu Braga em seu parecer.

    “Propomos a modificação do texto para que, em vez de o novo tributo ser adaptado, um tributo já existente em nosso ordenamento, no caso a contribuição interventiva (Cide), possa exercer esse papel”, completa.

    A Cide é uma contribuição de natureza extrafiscal, que possui vinculação obrigatória de suas receitas.

    Atualmente, a ZFM conta com uma série de incentivos relativos aos impostos atuais. No âmbito federal, conta com reduções de alíquotas e isenções de PIS/Cofins e IPI (que darão lugar a CBS). Além disso, tem tratamento diferencial de ICMS (que vai se unir ao ISS para formar o IBS).

    Os diferenciais tributários são considerados vitais para o desenvolvimento da região. Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um recorde, com crescimento de quase 7% sobre 2021. As exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos.

    Com informações de Cristiane Norberto