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    Imposto de Renda: o que fazer se não recebeu a restituição e caiu na malha fina

    Especialistas recomendam que contribuintes fiquem atentos para identificar erros apontados pela Receita Federal

    Malha fina: uma possibilidade é a realização de uma retificação do Imposto de Renda, corrigindo o problema
    Malha fina: uma possibilidade é a realização de uma retificação do Imposto de Renda, corrigindo o problema Pixabay

    Pedro Zanattado CNN Brasil BusinessSofia Kercherdo CNN Brasil Business*

    em São Paulo

    A consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda já está liberada. Caso você tenha dinheiro para receber este ano, mas não foi incluído neste lote, pode ser que tenha caído na temida malha fina.

    Cair na malha fina significa que a declaração ficará retida por conta de algum erro, como um valor incorreto, rendimento omitido ou informações cadastrais divergentes.

    O advogado tributarista Cláudio Leite Pimentel explica que isso é muito comum, principalmente por despesas com dependentes, que estão pendentes de comprovação, assim como despesas médicas.

    Para saber se isso aconteceu com você, acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção “Meu Imposto de Renda” e na aba “processamento”, escolha o item “pendências de malha”. Lá, é possível saber se você caiu na malha fina, e o motivo pelo qual aconteceu.

    Neste mês, a Receita está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para regularizar a situação.

     

    Caí na malha fina. E agora?

    Caso isso aconteça, o recomendado por especialistas é identificar qual foi o problema ocorrido durante o preenchimento.

    No caso de um erro no preenchimento ou alguma informação faltando, a primeira possibilidade é a realização de uma retificação do Imposto de Renda. A declaração de retificação pode ser feita pelo site oficial da Receita Federal ou no próprio programa da declaração original.

    É possível fazer a correção tanto da declaração deste ano, referente ao ano de 2021, como a de anos anteriores. Você não estará sujeito à multa por atraso na entrega, pois os contribuintes podem retificar uma declaração até cinco anos após a entrega.

    Também é possível organizar documentos por meio do próprio e-CAC, comprovando que a eventual incoerência apontada pela Receita Federal está correta.

    Caso o contribuinte não tenha êxito em nenhuma das duas opções, Pimentel diz que resta aguardar até 2 janeiro de 2023 — quando é possível agendar uma ida presencial até a Receita e corrigir o erro.

    Após resolver as pendências, a Receita inclui o contribuinte em um lote residual de pagamento, cujas datas ainda não foram liberadas.

    Intimação fiscal

    Em alguns casos, o contribuinte pode receber um termo de intimação fiscal. Esse é enviado quando é necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração.

    Caso isso aconteça, você deve:

    1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo  de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
    2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
    3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;
    4. Selecione o serviço Atender Termo de Intimação;
    5. Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente;
    6. Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal.
    7. Os arquivos deverão ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas etc.

    Se você declarou corretamente todas as informações, basta apresentar os documentos solicitados na intimação que sua declaração será liberada em pouco tempo.

    Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou na quinta-feira (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foi retido. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas de março a setembro.

    Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

    Calendário de restituições

    • 31 de maio de 2022 (já pago);
    • 30 de junho de 2022 (já pago);
    • 29 de julho de 2022 (já pago);
    • 31 de agosto de 2022 (já pago);
    • 30 de setembro de 2022