Governo deve fatiar projeto sobre trabalho em aplicativos, diz ministro à CNN
Primeira etapa contemplará apenas segmentos de quatro rodas

O governo deverá fechar, nas próximas duas semanas, um projeto de lei (PL) que será enviado ao Congresso Nacional para a regulamentação do trabalho sobre aplicativos.
Em um primeiro momento, o projeto abrangerá apenas os aplicativos do segmento quatro rodas — como Uber e 99. O trabalho de entregadores, via plataformas como iFood e Rappi, ficará para um segundo momento.
As informações foram dadas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (5). Um acordo sobre princípios do projeto já foi fechado com os apps de transporte.
O consenso é sobre o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada — ou seja, pelo tempo rodado, e não aquele em que o motorista fica logado no app à espera das corridas.
Já a contribuição previdenciária será de 20%, para as empresas, e de 7,5%, para os trabalhadores, incidindo sobre 25% do rendimento dos trabalhadores. Dessa maneira, com a remuneração de R$ 30, as alíquotas seriam aplicadas sobre R$ 7,50.
No entanto, segundo o ministro, houve dificuldades no momento de transpor o acordo sobre princípios para o papel. Por isso, haverá uma nova conversa entre governo e aplicativos para arrematar essas pendências.
"Devemos ter na próxima semana, no mais tardar na outra, uma reunião em definitivo com as plataformas para escrever a redação do acordo", disse Marinho à CNN.
"O único problema é a forma da contribuição previdenciária. Não é em relação aos valores, é somente em relação à forma", afirmou o ministro.
Mesmo se não houver um alinhamento final, o governo arbitrará eventuais divergências e deverá encaminhar o projeto de lei ainda em janeiro, no máximo em fevereiro.
"Às vezes você prevê 20 dias e demora 40", afirmou Marinho, evitando estabelecer um prazo exato e lembrando que a revisão jurídica pelo Palácio do Planalto faz o cronograma escorregar com frequência.
"Mas isso [só] vale para as plataformas de quatro rodas", acrescentou.
No caso dos aplicativos de entregas, como iFood e Rappi, faltou um acordo sobre princípios mais amplos. Haverá a necessidade de uma nova rodada de negociações.
A tendência, explicou o ministro, é que as propostas sejam fatiadas e tramitem separadamente no Congresso. Se um dos projetos já estiver mais avançado, porém, o segmento inicialmente de fora pode ser anexado ao outro PL.
"[Ainda] não deu acordo nesses conceitos e valores. Queremos voltar a conversar ainda em janeiro. Não tendo acordo, vamos montar um projeto, submeter ao presidente Lula e também encaminharemos ao Congresso, com acordo ou sem acordo".


