Câmara vota isenção do IR para ganhos de até R$ 5 mil hoje; entenda projeto

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o PL (projeto de lei) que isenta de IR (imposto de renda) os brasileiros que ganham até R$ 5.000. A proposta é o único item na pauta do plenário da Casa para o dia.

A análise do texto tem sido cobrada por governistas desde o início do semestre. A proposta também foi debatida na terça-feira (30) em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). No seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões.

Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira. O parecer manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados "super-ricos" seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

Deputados propõem mudanças

No plenário, o projeto já recebeu 53 emendas (sugestões de mudanças). Tanto Lira quanto Hugo apostam que o projeto não deve sofrer grandes modificações no plenário, mesmo sem acordo sobre todos os trechos. O ponto de "unanimidade", segundo o relator, é a manutenção da garantia de isenção para quem ganha até R$ 5.000.

Somente a Comissão de Agricultura apresentou nove emendas, sendo que parte não tem a ver com a tributação de pessoa física. Uma das sugestões que diz respeito ao tema suprime a taxação de indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anuais. Esse mecanismo é utilizado para “pagar a conta” da expansão da isenção.

A Comissão propõe que o governo seja obrigado a apresentar, no projeto de lei orçamentária, cortes de despesas suficientes para garantir a compensação das perdas e o cumprimento das regras fiscais.

No caminho contrário, emenda protocolada por Tabata Amaral (PSB-SP) e assinada por outros cinco deputados propõe que — além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 milhões — seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.

Apesar de a compensação ser o principal ponto de divergência no texto, parte dos deputados sugere ajustes também na faixa de isenção. Mais de uma emenda pede que a gratuidade — total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para os rendimentos até R$ 7.350 — seja corrigida anualmente pela inflação (IPCA).

Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e assinada por outros 35 deputados, propõe aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590.

Isso seria viabilizado pela criação de um adicional de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão.

Se o projeto for aprovado até o fim do ano, na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano.

Centrão resiste a compensação

O Centrão articula retaliar o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em duas votações consideradas cruciais para o governo Lula: o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e a Medida Provisória 1303, que taxa investimentos.

Para o IR, quatro cenários são traçados. Um, o pior para o governo, é que uma aliança entre Centrão e a oposição forme maioria para aprovar um destaque que amplia a faixa de isenção e retire do texto do PL a fonte dos recursos idealizada pela Fazenda, de taxação dos super-ricos.

Outro cenário: aprovar a ampliação da isenção nos moldes pretendidos pelo governo, mas que seja retirada a compensação via taxação dos super-ricos, deixando para que a Fazenda busque os recursos em outra fonte.

Uma terceira opção é ampliação da isenção nos moldes pretendidos pelo governo, mas que a compensação via taxação de super-ricos seja substituída por fontes de arrecadação previstas na MP 1303.

O quarto cenário é hoje o menos provável, mas não está descartado: a aprovação do IR nos mesmos termos em que foi aprovado pela comissão especial em julho a partir do relatório de Arthur Lira (PP-AL). Ainda que isso ocorra, o Centrão avalia que a MP 1303 seria enterrada.