Claudio Castro faz apelo a Haddad por revisão de recuperação fiscal
Governador do Rio de Janeiro fala em "risco de fome e atraso em salários"

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), tentou negociar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os valores a serem pagos pelo estado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal. Os dois se reuniram nesta terça-feira (3) no ministério da Fazenda. O encontro durou pouco mais de 20 minutos.
Cláudio Castro foi taxativo. Disse que o eventual pagamento da dívida pode causar fome e atraso de salários no Rio de Janeiro. Segundo ele, em valores corrigidos o Rio de Janeiro teria que pagar à União cerca de R$ 8 bilhões até 2024.
"A gente entende que não é só transferir o nosso problema para a União, mas o nosso problema é um problema que vai causar fome no estado, vai causar atraso de salário e isso é algo que a gente não pode deixar acontecer de forma alguma”, afirmou.
O governador disse que o estado pretende “honrar” com a dívida deste ano. Mas ressaltou que vai precisar negociar o valor para não ter que arrastar o pagamento para o próximo ano.
“Tem que resolver esse ano, né? Até porque ano que vem a gente tem que entrar sabendo que a gente vai ter obrigação de pagar. A gente espera que não passe desse ano essa negociação. Até porque a conversa está muito positiva. Eu, sinceramente, creio num final feliz”, disse.
Ainda de acordo com Claudio Castro, o ministro Haddad mais ouviu do que falou. “Ele se demonstrou muito sensível e outras rodadas vão acontecendo. A gente sabe que isso é complexo, que não é de uma hora para outra numa canetada que resolve. O processo é assim mesmo”, apontou.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para fortalecer os estados com grave desequilíbrio financeiro com os instrumentos para o ajuste de suas contas. Para ter acesso ao empréstimo, estados interessados precisaram garantir investimentos e pagamentos dentro do prazo. O governo do Rio de Janeiro aderiu ao RRF em 2021.
Além do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também fazem parte do regime de recuperação. Desde o começo do ano, todos eles tentam negociar com o governo sobre o pagamento das dívidas.
O argumento é que a Lei Complementar 194, sancionada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia e telecomunicações, inviabilizaria a execução dos pagamentos à União.
O tributo estadual e a arrecadação era destinada aos cofres dos governos locais.


