Decreto modifica regulamento da exploração de portos e instalações portuárias
Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária
Luci Ribeiro,
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O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que modifica a regulamentação da exploração de portos e instalações portuárias. A medida disciplina a dispensa de licitação para arrendamentos portuários quando tiver somente um interessado na exploração da área portuária.
A norma também trata do uso temporário de áreas e instalações portuárias. Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos.
