Projeto tem trazido "muitas divergências", diz Lira sobre MP das Subvenções
Presidente da Câmara afirmou que ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser ouvido nesta semana em reunião com líderes

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (6) que o projeto das subvenções tem gerado "muitas divergências".
A proposta regulamenta créditos fiscais decorrentes de subvenções para investimentos.
Segundo o deputado, entre as discordâncias dos parlamentares com a proposta do governo estão projetos que foram estruturados em cima dessas subvenções.
“A Câmara, em tom colaborativo, vai ouvir o ministro [Fernando] Haddad para que ele possa discutir e elucidar algumas questões. A forma ainda deverá ser discutida com muita sobriedade depois da reunião”, destacou Lira.
Para o presidente da Câmara, o problema está no mérito e não na forma, que poderá ser um projeto de lei. "Mais que uma questão de forma, é o mérito, o projeto que tem trazido muitas divergências", disse.
Na terça-feira (7), Lira deve receber Haddad na residência oficial para a reunião com os líderes da Casa, com o objetivo de alinhar a discussão. Segundo Lira, o governo também tem alguns questionamentos.
“O ministro Haddad afirma que votações nas assembleias legislativas não podem alcançar impostos federais. Se estiver ocorrendo, é concertar o que tiver de distorção, não gerando insegurança jurídica”, ponderou Lira.
O projeto de lei deve substituir a Medida Provisória que caduca em dezembro. Porém, não tem relator ou comissão mista instalada para análise do texto. O governo estima um aumento na arrecadação de 2024 de cerca de R$ 34 bilhões.


