Veja quais setores voltarão a pagar imposto na folha de pagamento com reoneração gradual

Reoneração gradual da folha entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024

João Nakamura, da CNN*, São Paulo

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória com as três propostas para tentar zerar déficit das contas públicas em 2024. Entre elas, reoneração gradual da folha de pagamento.

A MP, que entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024, divide as empresas dos setores reonerados em dois grupos.

O texto estabelece que o valor da contribuição pago por essas empresas irá aumentar gradualmente ano a ano até 2027.

Contudo, como mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a coletiva em que anunciou as medidas, a alíquota vai se manter inferior aos 20% cobrados sobre a sobre a folha de salários com a contribuição previdenciária patronal (CPP) antes da desoneração em 2011.

Confira quais setores voltarão a pagar imposto e como serão cobradas as alíquotas.

Grupo I

Referente as empresas que exercem atividades de:

  • Transporte ferroviário de carga;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana;
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional;
  • Transporte rodoviário de táxi;
  • Transporte escolar;
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente;
  • Transporte rodoviário de carga;
  • Transporte dutoviário;
  • Atividades de rádio;
  • Atividades de televisão aberta;
  • Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura;
  • Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
  • Consultoria em tecnologia da informação;
  • Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;

Grupo II

Referente as empresas que exercem atividades de:

  • Curtimento e outras preparações de couro
  • Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
  • Fabricação de calçados de couro
  • Fabricação de tênis de qualquer material
  • Fabricação de calçados de material sintético
  • Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
  • Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
  • Construção de rodovias e ferrovias
  • Construção de obras de arte especiais
  • Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
  • Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
  • Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
  • Obras portuárias, marítimas e fluviais
  • Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
  • Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
  • Edição de livros
  • Edição de jornais
  • Edição de revistas
  • Edição integrada à impressão de livros
  • Edição integrada à impressão de jornais
  • Edição integrada à impressão de revistas
  • Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
  • Atividades de consultoria em gestão empresarial

Veja também: Haddad anuncia medidas para compensar desoneração da folha

*Sob supervisão de XXXX

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