Enamed: o que é cobrado e o que acontece com quem não fizer a prova?

Após um período de prorrogação concedido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o prazo de inscrições para o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) termina nesta quarta-feira (30). A data também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. 

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Enamed. Como esta é a primeira edição da prova, que será aplicada no dia 19 de outubro, é comum que muitos estudantes dos cursos de Medicina ainda tenham dúvidas sobre o conteúdo cobrado e as consequências de não fazer a avaliação.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o Enamed será baseado em critérios definidos para o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), observadas as DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), os normativos e as legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e pertinentes à área médica. 

A prova será baseada na matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência) e terá 100 questões de múltipla escolha cobrando conteúdos, habilidades e competências nas áreas previstas nos cursos de Medicina. Alguns exemplos são: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria e saúde mental e coletiva. 

Os estudantes também terão três questionários para preencher: 

• Questionário Contextual: obrigatório para todos os participantes 
• Questionário do Estudante: obrigatório para alunos concluintes do curso de Medicina inscritos no Enade 
• Questionário de Percepção de Prova: o preenchimento não é obrigatório 

Prova é obrigatória 

De acordo com o MEC, a prova é obrigatória para os estudantes concluintes de Medicina. Conforme a portaria que regulamentou o Enamed, a participação do formando é considerada componente curricular dos cursos de graduação segundo a Lei 10.861 de 14 de abril de 2004. 

Esta lei é a que instituiu o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior), que, por sua vez, determinou as regras do Enade, agora substituído pelo Enamed para os estudantes de Medicina. Por essa norma, a situação regular será atestada pela "efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento". 

Dessa forma, caso o aluno não esteja em situação regular, o curso de Medicina não será considerado concluído, e o diploma não poderá ser expedido.