Governo lança plano de ação para a primeira infância, com foco em educação

O governo federal anunciou a criação do PNIPI (Plano de Ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância).

Publicado no último dia 5 de setembro, o projeto prevê a criação de políticas públicas voltadas à primeira infância nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultural, direitos humanos, justiça e igualdade racial.

Abordagem intersetorial

Assinado por cinco ministérios — MEC (Educação), MS (Saúde), MGI (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), MDHC (Direitos Humanos e Cidadania), e MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) —, o plano busca garantir políticas públicas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância, com foco especial em populações vulneráveis.

Entre os principais objetivos do plano estão: 

• Ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, como creches e programas de saúde. 

• Apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local. 

• Promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças. 

Cada ministério será responsável por planejar e monitorar as iniciativas de seu eixo, com metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026.  

As despesas para a execução do plano serão cobertas pelas dotações orçamentárias de cada pasta, garantindo a sustentabilidade financeira da iniciativa. 

A PNIPI prevê, ainda, uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação para acompanhar os resultados e permitir a revisão das ações, reforçando a seriedade do compromisso do governo em proteger e promover os direitos das crianças. 

Importância do investimento na primeira infância

O investimento em políticas para a primeira infância é comprovado pela ciência como um dos mais eficazes para o futuro do planeta.

Estudos da área de neurociência mostram que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação do cérebro, com a criação de conexões neurais que servem de base para o aprendizado, as habilidades sociais e a saúde emocional ao longo da vida.  

Pesquisas como as realizadas pelo economista e prêmio Nobel James Heckman também destacam o retorno econômico e social do investimento em educação infantil de qualidade.

Os resultados mostram que, cada dólar investido em programas de primeira infância. pode gerar um retorno significativo, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade - uma vez que os resultados obtidos com o investimento estão diretamente relacionados a fatores como a redução da criminalidade, do aumento da produtividade, empregabilidade, entre outros ganhos sociais.