Homeschooling compromete processo de aprendizagem, diz especialista
Gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, destaca papel da escola como espaço insubstituível na desenvolvimento da infância
Foi aprovado na última quarta-feira (10) substitutivo do Projeto de Lei que definiu o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Após tramitação do projeto na Comissão Especial do PNE, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
O novo texto que, entre as principais mudanças, retirou matérias como a inclusão da Educação Domiciliar - também conhecido como homeschooling - que permite que crianças e adolescentes sejam educados em casa.
A exclusão dessa modalidade no texto do PNE é vista como um passo crucial para a educação brasileira, segundo Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação. A medida, de acordo com a especialista, “reafirma a escola como um espaço insubstituível para o desenvolvimento integral de crianças e jovens.”
Ela enfatiza que a experiência escolar vai muito além da aprendizagem acadêmica, tornando-se um "espaço insubstituível de aprendizagem, convivência, proteção e desenvolvimento integral das crianças."
Um dos principais argumentos contra a inclusão do homeschooling no PNE é o desvio do foco das prioridades centrais do plano.
"O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para fortalecimento das políticas educacionais e incluir um tema que sequer está regulamentado em lei, como homeschooling ou educação domiciliar, desvia o foco das prioridades que devem ser guiadas e orientadas pelo PNE, que são garantir acesso, qualidade, equidade e inclusão na educação," afirma Miranda.
Riscos do homeschooling
A gerente também levanta preocupações significativas sobre os riscos inerentes à prática, principalmente em relação à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças.
"Nós hoje não temos condição como país de acompanhar o que acontece na educação domiciliar. E há muitas evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra essas crianças acontece em casa," alerta a especialista.
O homeschooling, segundo ela, apresenta o "risco de não identificar uma situação de violência contra as crianças, negligência e violação de direitos básicos."
Prejuízos ao desenvolvimento social
Além dos riscos de segurança e violência, a especialista do Todos Pela Educação destaca o prejuízo ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças que não frequentam a escola.
"Portanto, o homeschooling é uma situação que deixa as crianças numa situação de risco e priva as crianças de um convívio na escola, de um convívio com outros adultos, com profissionais de educação, sobretudo também com outras crianças, que são muito importantes para o seu desenvolvimento cognitivo, social, emocional, fundamentais para outras etapas da vida," explica.
Manoela Miranda conclui reforçando a importância da escola para uma formação mais ampla, em consonância com o texto constitucional.
"Reafirmar que a escola é um espaço insubstituível para o plano desenvolvimento dos estudantes conforme estabelece o artigo $206, V$ da Constituição Federal, promovendo não apenas esse desenvolvimento e aprendizado acadêmico, mas também uma formação mais ampla, cidadã, social e emocional."
A não aprovação da educação domiciliar no PNE é, portanto, celebrada como "um passo muito importante para a educação do nosso país", exalta a especialista.