Lei das férias de 2027 fere autonomia das instituições, diz Fenep

Uma mudança no calendário escolar de 2027 foi anunciada após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionar a lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina 2027, que acontecerá no Brasil no próximo ano.

A proposta prevê, dentre outras medidas, que os calendários escolares sejam ajustados para que as férias do meio do ano coincidam com o período da competição, que acontece de 24 de junho a 25 de julho de 2027. O objetivo é garantir maior participação da população.

A medida, no entanto, tem causado preocupação entre entidades educacionais. Em nota, a presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), professora Amábile Pacios, alega que a lei fere a autonomia das escolas privadas.

“A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, afirma Amábile.

A nota divulgada pela entidade defende que “eventuais ajustes de calendário devem respeitar as competências legais, a realidade de cada rede e a autonomia das instituições privadas”.

Além disso, o pronunciamento reitera que não há, neste momento, razão para judicialização, uma vez que a Fenep não identifica violação concreta aos direitos das escolas particulares. No entanto, a Federação seguirá monitorando os movimentos nos estados, especialmente junto aos conselhos estaduais de educação e às secretarias de educação.

Em entrevista à CNN Brasil, Amábile Pacios, presidente da Fenep, afirmou que reconhece a relevância e valorização da Copa do Mundo Feminina. Mas o ponto reforçado pela entidade é a necessidade de garantir que as escolas particulares tenham sua autonomia respeitada.

“Cada escola organiza seu calendário considerando sua proposta pedagógica, sua comunidade, seus contratos, sua equipe e o cumprimento dos 200 dias letivos. Uma mudança feita de forma uniforme pode impactar o planejamento do ano e até a organização do ano seguinte”, defende ela.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de readequar o período de férias de maneira que não interfira no planejamento escolar, a presidente explica que essa pode ser uma alternativa, desde que seja uma decisão da própria instituição.

“O problema é transformar essa medida em uma obrigação para todas as escolas particulares do país. As realidades são muito diferentes, e o calendário escolar precisa considerar essas diferenças”, disse.

De acordo com ela, as escolas particulares devem cumprir os 200 dias letivos e a carga horária obrigatória, mas precisam ter liberdade para definir como organizar esse planejamento ao longo do ano.

“Neste caso, a preocupação não é com a Copa. A preocupação é evitar que uma regra geral prejudique o planejamento pedagógico e administrativo das escolas particulares”, completou Amábile Pacios.

Ao ser procurado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) informou que o tema será oportunamente analisado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), que emitirá um parecer a respeito, enviado posteriormente para homologação do Ministério. A matéria será atualizada quando houver novo posicionamento,