MEC muda regras e PUC-Rio terá curso de medicina após 10 anos de espera

O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta sexta-feira (26) um novo edital que muda as regras para autorização de cursos de medicina no Brasil e permite a entrada de universidades comunitárias no processo. A alteração abre caminho para que a PUC-Rio, que há dez anos pleiteia criar a graduação, possa oferecer 108 vagas anuais já em 2026. Era a única entre as sete PUCs que ainda não tinha bacharel em medicina.

A nova redação do edital derruba uma exigência que dificultava o avanço dessas instituições. Até agora, apenas universidades com hospital próprio registrado sob seu CNPJ poderiam se candidatar. Com a mudança, passa a ser possível firmar parcerias com hospitais públicos municipais. A medida atende a uma demanda antiga da PUC-Rio e foi antecedida por forte pressão política.

Em agosto deste ano, o prefeito Eduardo Paes (PSD) cobrou publicamente o MEC pela autorização. A Prefeitura do Rio de Janeiro já havia se comprometido a ceder 757 leitos da rede municipal para a formação prática dos alunos, incluindo hospitais de emergência como Miguel Couto e Souza Aguiar, o Instituto Pinel, maternidades e clínicas da família. Além disso, em dezembro de 2023 a PUC-Rio firmou convênio com o Hospital São Francisco na Providência de Deus, ampliando sua capacidade de 260 para até 800 leitos.

Como o novo edital, a PUC-Rio deve enviar a documentação completa sobre o novo curso ao MEC para obter a permissão. Uma vez aprovado, o curso deve ser oferecido já em 2026, com 108 vagas por ano. Em nota enviada à CNN Brasil, o MEC analisa novos pedidos de cursos de medicina dentro do Programa Mais Médicos, que visa melhorar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e reorganizar a oferta de vagas em regiões com necessidade social.

"Após cinco anos de moratória e disputas judiciais, o edital nº 01/2023 retomou a expansão coordenada de cursos. Em abril de 2024, o edital nº 5 autorizou cursos vinculados a hospitais, sem limitação de município. Hoje, o edital nº 15 estabelece regras para instituições comunitárias com parceria hospitalar pública ou empresa pública. O chamamento público para propostas segue aberto até 29 de abril de 2026, e o MEC mantém diálogo contínuo para garantir oferta e qualidade na formação médica." Leia a íntegra da nota no final do texto. 

O reitor da universidade, padre Anderson Pedroso, classificou a publicação do edital como “um dia histórico” para as instituições comunitárias, que agora podem disputar autorizações em igualdade de condições. "O texto reforça o compromisso com a saúde pública e valoriza o papel das universidades sem fins lucrativos, que têm modelo democrático e comprometido com a educação de qualidade."

O curso de medicina é visto pela PUC-Rio como peça que faltava para consolidar sua atuação em saúde. A instituição já oferece há 70 anos cursos de pós-graduação em áreas médicas, com nomes de destaque como Ivo Pitanguy e Paulo Niemeyer.

Em rankings internacionais, a universidade é considerada de excelência. No QS World University Rankings 2025, a PUC-Rio ficou em primeiro lugar entre as privadas do Brasil e em quinto entre todas as instituições nacionais avaliadas.

Se a autorização for confirmada, a expectativa é que a graduação tenha impacto não apenas para o Rio de Janeiro, mas para a rede comunitária de ensino superior no país, que poderá ampliar sua presença na formação de médicos.

Leia a íntegra da nota do MEC

O MEC segue na análise da autorização de novos cursos de Medicina, dentro dos critérios do Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013), que consiste em uma política pública federal voltada à melhoria do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e o reordenamento da oferta de cursos de Medicina no território nacional, priorizando locais onde há necessidade social.

Depois de cinco anos de moratória e judicialização extrema da abertura de cursos, o Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, representou a retomada da política de coordenação da expansão dos cursos de Medicina. O MEC também publicou, em abril de 2024, o Edital nº 5 para autorização de curso de Medicina administrado por mantenedoras de unidades hospitalar. Nesse caso, não há limitação do município de funcionamento, desde que tenha um hospital para uso no curso. 

Esse Edital foi alterado pelo Edital 15, publicado hoje, que traz regras para apresentação de propostas por instituição de educação superior qualificada como Instituição Comunitária, nos termos da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, que celebre Termo de Parceria com unidade hospitalar de natureza pública ou constituída como empresa pública para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.  

O chamamento público segue aberto para recebimento de propostas até 29 de abril de 2026. A pasta se mantém em constante diálogo com os atores diversos relacionados à formação médica no país, de forma a aprimorar os mecanismos de regulação da Medicina e garantir oferta e qualidade, em benefício da população.