PNE é ferramenta para combater desigualdades educacionais, diz especialista

O PNE (Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação), atualmente em discussão no Congresso Nacional, pode ser considerado o principal instrumento para enfrentar as profundas desigualdades educacionais do país.  

A avaliação, feita pela analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito, leva em conta os dados mencionados na SIS (Síntese de Indicadores Sociais), organizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na área de educação. 

 

O levantamento anual mapeia as condições de vida dos brasileiros a partir de marcadores sociais como renda, educação, moradia e trabalho.

Entre os indicadores apresentados pelo SIS, destacam-se situações como:  

• Taxa de frequência escolar bruta do grupo de 0 a 3 anos de idade alcançou 39,7%, enquanto no grupo de 4 a 5 anos atingiu 93,5%  

• Em 2024, uma criança de 0 a 3 anos na Região Sudeste tinha mais que o dobro de chances de frequentar a educação infantil do que uma criança na Região Norte 

• Houve aumento no percentual de crianças de 0 a 5 anos de idade que não frequentavam escola por opção dos pais ou responsáveis, de 0 a 3 anos (59,9%) e de 4 a 5 anos (48,1%).  

• O atraso escolar das crianças de 6 a 10 anos de idade aumentou, tendo a Taxa de Frequência Escolar Líquida (adequação entre idade e etapa) passado de 95,7% para 90,7% entre 2019 e 2024.    

A ausência histórica de políticas públicas para promover equidade em sala de aula é, segundo a especialista, reflexo do racismo estrutural. “A gente entende que esse fator deve encarar de frente as situações como a reiterada evidência apresentada na síntese de indicadores sociais de 2025, a de que as crianças brancas da região sudeste têm muito mais chances de frequentar a escola, o creche do que as meninas negras da região norte, por exemplo.” 

Nesse sentido, a especialista lembra que a educação assume um papel primordial no enfrentamento ao racismo institucional, sobretudo olhando para a primeira infância — a fase mais crítica do desenvolvimento humano. “É fundamental a articulação de políticas intersetoriais para o desenvolvimento integral de bebês e crianças pequenas e para isso a gente não pode deslocar os dados da educação de um contexto de intensas desigualdades estruturais.” 

Por isso ela reforça a importância de um olhar sistemático para o enfrentamento das desigualdades educacionais. “É sempre importante estar atento a uma agenda de enfrentamento às desigualdades, porque os dados referentes à educação acabam sendo reflexo dessas realidades que atingem bebês e crianças em todo o Brasil”.