PNE: entenda projeto que pode transformar política educacional brasileira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (25) o relatório do PNE (Plano Nacional de Educação) por meio de comissão especial criada para analisar o tema. O projeto, que propõe uma série de políticas públicas para o setor nos próximos dez anos, tem como objetivo garantir que a educação seja um direito de todos os brasileiros.

O texto inicial, instituído pela Portaria MEC 1.112/2023, é resultado do esforço coletivo organizado pelo Grupo de Trabalho do PNE, que incluiu secretarias estaduais e municipais, conselhos de educação, membros das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, e o FNE (Fórum Nacional de Educação).

Para definir o projeto entregue ao Congresso Nacional, o texto levou em conta os principais problemas da educação no país e a análise de suas causas. A partir deste diagnóstico, definiu-se todos os níveis e etapas do texto a partir de princípios democráticos de gestão, qualidade e equidade, estabelecidos pela pasta.

O PNE abrange todas as fases do ensino, desde os primeiros anos até o nível superior. Ele está organizado em três pilares principais:

• 18 objetivos: São as grandes áreas que o Brasil precisa avançar. Os temas variam desde a Educação Infantil e alfabetização até a Educação Superior, passando por inclusão, educação profissional e tecnológica, e a forma de gestão das escolas.
• 58 metas: São os números que precisam ser alcançados. Elas servem para quantificar os objetivos e permitir o monitoramento do plano ao longo dos dez anos.
• Estratégias: Para cada meta, há um conjunto de ações detalhadas que a União (Governo Federal), estados e municípios precisam executar em conjunto. O objetivo é fornecer apoio técnico permanente, publicando orientações e interagindo com os representantes locais.

A intenção final é que estados e municípios recebam o suporte necessário para realizar seus próprios diagnósticos e elaborem seus planos decenais locais de forma articulada com o PNE.

Novo PNE: O que mudou no Congresso?

Avaliado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, o relatório do PNE, sob a condução de Moses Rodrigues (União-CE), buscou aperfeiçoar a proposta inicial do governo por meio de um diálogo que envolveu sociedade civil e parlamentares da casa.

Como o Plano Nacional de Educação pode transformar as salas de aula?

As mudanças apresentadas pela comissão por meio de emendas (sugestões de alterações no texto original) buscam cumprir as metas estabelecidas nos próximos dez anos.

Entre os principais pontos de alteração, destacam-se sugestões para o atendimento em creches - que garante uma vaga disponível a toda família, com filhos de até três anos, que manifestar interesse pelo serviço.

Na educação integral, a meta é alcançar pelo menos 50% das escolas de todo o país com jornada ampliada.

Além disso, o novo relatório pretende alcançar a alfabetização matemática dos estudantes já no segundo ano do ensino fundamental. Enquanto a educação socioambiental ganhará maior destaque ao longo do ano letivo, deixando de ser abordada apenas de forma transversal.

7,5% do PIB para educação

Para financiar integralmente o PNE e e contribuir para que todas as metas previstas sejam cumpridas, o relatório propõe um percentual de 7,5% de investimento do PIB destinado à educação baseado em estudos técnicos. Um aumento de 2,5% em comparação às edições anteriores.

O relatório prevê ainda que o investimento total necessário para cobrir o déficit histórico e ampliar a oferta de matrículas soma cerca de R$ 280 bilhões.

Este valor, segundo a comissão, está dividido em R$ 130 bilhões destinados à infraestrutura escolar (como construção de banheiros, quadras e salas de informática) e R$ 150 bilhões para a expansão de matrículas em todos os níveis de ensino (das creche ao superior). Para garantir a disponibilidade desses recursos, o relatório anexa um projeto de lei complementar que direciona verbas não utilizadas oriundas da exploração de petróleo e de outros programas.

Como garantir o investimento?

Para evitar o não cumprimento das metas, um problema recorrente em planos anteriores, o novo PNE propõe a responsabilização das autoridades envolvidas, exigindo que estados e municípios apresentem um plano de ação a cada dois anos – garantindo assim a continuidade dos projetos.

Ainda de acordo com o novo texto, entidades federativas que não demonstrarem avanço nos critérios de avaliação não receberão recursos novos.

O monitoramento será reforçado e centralizado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que terá a responsabilidade de divulgar publicamente os dados de desempenho de estados e municípios.

Brasil em defesa da educação

Em nota, a ONG Todos pela Educação ressalta a importância de um novo Plano Nacional de Educação à altura dos desafios da próxima década, comprometido com equidade e qualidade em torno da educação pública. "A apresentação do relatório na Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados representa um passo importante no avanço da pauta no Legislativo. O texto apresentado como substitutivo avança e aprimora a proposta do governo federal, que já era bastante positiva", diz o texto da instituição.

A análise do Todos Pela Educação destaca pontos positivos do projeto de lei original que foram mantidos no parecer do relator, os principais avanços introduzidos no texto e também os pontos que ainda demandam aprimoramento. Entenda ponto a ponto aqui. 

Na nota oficial, eles finalizam: "Agora, é essencial que a votação final do texto ocorra de forma célere e receba a devida prioridade também no Senado Federal, que terá a oportunidade de qualificar ainda mais o Projeto de Lei. Algumas discussões ainda precisam ser aprofundadas, como as questões relacionadas ao financiamento educacional e à concretização do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Aguarda-se a apresentação do projeto de lei complementar específico sobre esses temas — anunciado no evento de lançamento do parecer — para que o debate possa avançar de forma consistente e qualificada".

"Tendo em vista a relevância do tema, para o Todos Pela Educação é fundamental que o novo PNE seja aprovado e sancionado ainda em 2025, permitindo que o país inicie o ano de 2026 com as metas educacionais definidas para a próxima década", termina o texto.