Após norma do TSE, PT pede para desvincular "Exército do Lula" da campanha
Coligação afirma que canal criado por Janones no whatsappn não recebe recursos nem orientação da candidatura do presidente
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta sexta-feira (16), que o canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), deixe de ser considerado como vinculado à campanha. O pedido se apoia nas regras aprovadas pela Corte no mesmo dia para definir quantos canais mantidos por apoiadores integram a estrutura eleitoral de uma candidatura.
Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais afirma que o canal não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha. Também nega que a candidatura oriente as publicações ou utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários ao espaço.
"O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram", sustentam os advogados. A defesa acrescenta que não há orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal.
A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre a propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação do conteúdo. Os critérios não são cumulativos e a comprovação de um deles já pode ser suficiente.
A coligação do PT argumenta, porém, que nenhuma dessas situações está presente no "Exército do Lula". Para a defesa, trata-se de uma iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo -- hipótese que, isoladamente, não configura ligação formal com a campanha.
Campanha registrou canal após ordem
Na última terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que o canal permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as condições estabelecidas. A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula naquele dia.
Na nova petição, a coligação ressalta que cumpriu a determinação, mas comunicou que considerava o registro provisório e apresentou um pedido de reconsideração.
A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro (PL) levar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação envolvendo o canal.
A regulamentação aprovada nesta sexta-feira busca estabelecer parâmetros comuns para espaços digitais ligados às campanhas. Já o canal "Exército do Lula" voltou ao ar nesta quarta-feira (14).