O que é boca de urna? Entenda o crime eleitoral
Influenciar o voto durante o próximo domingo (27) é crime; lei prevê pena de detenção ou multa
A presença de cabos eleitorais pedindo votos nas seções eleitorais para determinado candidato é crime, segundo a legislação brasileira. Conhecido como "boca de urna", o crime é caracterizado por ativistas ou cabos eleitorais que se dirigem até os locais de votação e fazem pedido expresso de voto ou tentam arregimentar eleitores.
Neste domingo (27), eleitores de 51 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos.
O que diz a lei?
Segundo a legislação eleitoral, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, e até a divulgação de novos conteúdos políticos nos locais de votação ou nas redes sociais são considerados crimes se realizados no dia da votação.
Quem praticar o crime de "boca de urna" pode sofrer detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
É permitido manifestar apoio no dia da votação?
A legislação prevê que, no dia da votação, podem acontecer manifestações individuais e silenciosas de apoio a algum partido ou candidato.
Isso é possível a partir, por exemplo, do uso de broches, adesivos ou bandeiras.
A distribuição de santinhos, por sua vez, é proibida.
Como denunciar o crime de boca de urna?
O eleitor pode denunciar através do aplicativo Pardal, disponível para download no Google Store e Apple Store, ou via web. É obrigatório se identificar com nome e CPF para fazer a denúncia.
No Pardal, também é possível denunciar problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica.
Apuração
A CNN acompanha, em tempo real, a apuração dos votos em todas as 51 cidades do Brasil que disputam o segundo turno neste domingo (27).
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