Campanha entra na segunda semana sem TSE definir limites para uso de IA
Reunião entre ministros do TSE para discutir alcance das regras sobre deepfakes terminou sem avanços significativos
Apesar de a propaganda eleitoral nas ruas e na internet já ter começado há uma semana e o horário eleitoral gratuito ter início na próxima sexta-feira (28), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segue sem definir alguns dos limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Após ser adiada uma vez, a reunião entre os ministros da Corte para discutir o uso de IA nas eleições de 2026 foi realizada nesta terça-feira (18), mas terminou sem avanços significativos.
O encontro foi convocado principalmente para buscar um consenso entre os ministros e definir uma data para o julgamento de uma ação que questiona um vídeo produzido com inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nenhum dos dois objetivos, porém, foi alcançado.
O caso de Bolsonaro servirá como referencial para futuros julgamentos. Segundo apurou a CNN, durante a reunião, o ministro Nunes Marques apresentou o tema aos colegas, expôs as possíveis consequências e sugeriu uma discussão sobre os prós e contras do uso de IA nas campanhas. Nem todos os ministros, manifestaram suas opiniões ou apresentaram formalmente seus posicionamentos.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre o alcance das regras que restringem o uso de deepfakes na campanha eleitoral e sobre quais tipos de conteúdo produzidos por inteligência artificial poderão ser utilizados por candidatos e partidos em propagandas e atos.
Antes da reunião, segundo apurou a CNN, prevalecia a tendência liderada pela ministra Estela Aranha de reiterar a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral.
A votação do último plenário virtual extraordinário da Corte também havia evidenciado um certo isolamento dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que entendem ser preciso liberar as "IAs do bem", que seria um uso da tecnologia que não oferece riscos ao processo eleitoral.
Com a reunião conduzida por Nunes Marques sem produzir o consenso esperado, os ministros devem definir, caso a caso, como as normas serão aplicadas à medida que novos processos chegarem à Corte e diferentes ferramentas de inteligência artificial passarem a ser utilizadas nas campanhas eleitorais, algo que deve ocorrer de forma mais intensa agora que a propaganda eleitoral está autorizada.