Candidatura de Garotinho será analisada pela Justiça Eleitoral; entenda
Defesa do pré-candidato contesta decisão da Justiça do Rio sobre suspensão dos direitos políticos na disputa pelo Palácio Guanabara
Apesar da Justiça do Rio de Janeiro ter decidido que o pré-candidato ao governo do estado Anthony Garotinho (Republicanos), deveria cumprir uma sentença na qual ele foi condenado por improbidade administrativa, em 2018, e como consequência, deveria ter seus direitos políticos suspensos, podendo se tornar inelegível, somente a Justiça Eleitoral tem o poder de decidir se ele será ou não, candidato nas eleições de 2026.
O processo de candidatura de Anthony Garotinho para as eleições de outubro ainda não foi concluído pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Portanto, é preciso aguardar essa decisão.
A CNN entrou em contato com o advogado de Garotinho e ex-ministro do TSE, Dr. Admar Gonzaga. Ele afirmou que o candidato está em pleno gozo dos seus direitos políticos.
Segundo a defesa do pré-candidato, o trânsito em julgado do processo que decidiu que Garotinho ficaria inelegível por oito anos aconteceu no ano de 2018. Sendo assim, a inelegibilidade de Garotinho já estava exaurida em 1º de agosto de 2026.
Em 2024, o MPE (Ministério Público Eleitoral) conseguiu impugnar a candidatura de Garotinho a vereador do Rio. A decisão foi tomada pela Justiça da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, devido à mesma condenação por improbidade administrativa em 2018. Com isso, ele ficaria inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.
No entanto, a decisão caberia recursos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao TSE, em Brasília.
Por outro lado, o Ministério Público do Rio de Janeiro, que moveu a ação agora em agosto contra Garotinho, afirma que somente no ano de 2025 foi que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou os recursos do caso. Sendo assim, para o MPRJ, não teria mais possibilidade de recurso e Garotinho deveria cumprir a condenação por improbidade administrativa e ter seus direitos políticos suspensos.
O promotor pediu à Justiça que determinasse com urgência o cumprimento da condenação e que também comunicasse ao TRE-RJ e TSE sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
No último dia 10 de agosto, a Justiça atendeu ao pedido do MPRJ. A decisão, executada a partir de pedido do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), comunica a suspensão dos direitos políticos de Garotinho ao TSE e ao TRE-RJ, deixando a cargo da Justiça Eleitoral eventuais deliberações de inelegibilidade.