Ciro Gomes aciona TRE-CE contra chapa de Elmano de Freitas
Campanha do tucano questiona assimetria na veiculação das propagandas eleitorais exibidas na cadeia nacional de rádio e televisão durante o primeiro turno
A campanha do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) acionou o TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) nesta quarta-feira (14) contra o governador reeleito, Elmano de Freitas (PT).
Elmano foi reconduzido ao Palácio da Abolição no último domingo (4). Ele conquistou 53,19% dos votos válidos no primeiro turno, contra 46,22% de Ciro.
A ação por abuso de poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social foi movida com a alegação de que a chapa petista teria produzido e explorado conteúdos eleitorais na rede nacional de rádio e televisão de forma desigual da chapa de Ciro.
A defesa do tucano pede a preservação dos registros relacionados à veiculação das propagandas para fins probatórios, além da cassação do registro ou do diploma de Elmano e da vice, Gabriella Aguiar (PSD), e da declaração de inelegibilidade durante oito anos para os envolvidos nas práticas consideradas abusivas.
"No polo passivo, Elmano de Freitas da Costa e Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar ostentam legitimidade por integrarem a chapa majoritária diretamente beneficiada pelas condutas cuja natureza abusiva se busca demonstrar", diz um trecho do pedido.
A defesa menciona uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou a restituição do tempo de TV e rádio de Elmano, mesmo após o fim do horário eleitoral gratuito, em 1º de outubro.
O parecer de Toffoli revertia um posicionamento do TRE-CE que diminuiu o tempo de TV do governador petista e concedeu o direito de resposta ao Ciro por propagandas que o ligavam aos membros da família Bolsonaro.
Na representação, os advogados de Ciro afirmam que, por se tratar de um pleito estadual, a análise do caso deveria ser de competência do TRE e não de instâncias superiores.
"Como a vantagem descrita favoreceu chapa candidata a Governador e Vice-Governadora do Ceará e se materializou mediante exposição eleitoral em rádio e televisão no âmbito da disputa estadual, a apuração compete ao TRE/CE, segundo o critério da circunscrição do cargo da candidatura beneficiária."
A acusação aponta 776 ocorrências de propagandas durante os dias 2 e 3 de outubro, após a decisão de Toffoli, que, segundo o processo, teria prejudicado Ciro.
Também teve o questionamento de que os conteúdos não se tratavam de direito de resposta, mas sim de propagandas das candidaturas "em benefício único e exclusivo de Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar".
"A vantagem foi produzida por comunicação de massa, em diferentes faixas e por diversas emissoras, numa fase em que o calendário havia tornado aquele espaço indisponível aos demais", disse.
O processo ainda questiona propagandas em que o senador e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT-CE) aparecia além do limite legal de 25% para apoiadores nas inserções.
Além disso, são mencionadas propagandas que teriam sido veiculadas após o dia 4 de outubro, data das eleições, que, apesar de não interferirem nos votos, mostrariam prova de que as peças continuaram a ser exibidas sem mecanismos de interrupção, estendendo o mesmo fluxo de transmissões que ocorria na véspera da votação.
A CNN Brasil busca contato com o diretório cearense do PT (Partido dos Trabalhadores) e aguarda retorno. O espaço segue disponível para manifestação.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder