Corregedor cobra julgamento sobre "Exército do Lula" no plenário do TSE
Ministro Ricardo Cueva pediu urgência na análise colegiada, e defendeu que o caso já "transcende" o canal apenas, envolvendo também questões de competência de cada área da Corte Eleitoral
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, voltou a cobrar que o julgamento do caso envolvendo o canal de WhatsApp "Exército do Lula" seja analisado com urgência pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em nova decisão, nesta terça-feira (13), Cueva notificou o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, para que ele tome as "providências regimentais cabíveis" para levar o caso a análise colegiada.
Segundo Cueva, o julgamento em plenário é "urgente" por conta da série de decisões sobrepostas, concedidas por ministros do TSE, sobre o canal. Além disso, para o corregedor, o caso transcendeu apenas o canal em si, envolvendo também os limites de competência de cada setor da Justiça Eleitoral – nesse caso, da presidência do TSE e da Corregedoria-Geral Eleitoral.
"A necessidade dessa deliberação torna-se ainda mais evidente diante dos pronunciamentos supervenientes, que não contêm determinação expressa de submissão ao colegiado, embora produzam efeitos diretamente relacionados à decisão jurisdicional já encaminhada a referendo", afirmou Cueva em referência à decisão que ele mesmo tomou no último domingo (11), determinando o restabelecimento do canal "Exército do Lula" até que o plenário do TSE decidisse sobre o assunto.
Na ocasião, Cueva suspendeu a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que, também no domingo, havia determinado a derrubada do canal.
O pedido do corregedor-eleitoral vem no contexto de mais uma atualização no caso ocorrida nesta terça-feira (13) após decisões do ministro Kássio Nunes. O presidente do TSE determinou que o canal só poderia continuar em funcionamento depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrasse a plataforma no WhatsApp junto à Justiça Eleitoral.
Depois, Kássio reconheceu o registro como meio de propaganda da campanha e autorizou a retomada do funcionamento do canal após o período de 48 horas. No entanto, o presidente do TSE não encaminhou ainda quando e se a matéria será julgada no plenário da Corte, como havia determinado o ministro Ricardo Cueva.
No novo pedido de análise pelo colegiado, Cueva defendeu que a proximidade do segundo turno exige urgência de Kássio em pautar o caso no plenário, para que se tenha uma decisão "em tempo útil" que garanta a "harmonia" dentro da Corte eleitoral.
"A urgência da providência decorre da proximidade do segundo turno das eleições e da necessidade de assegurar, em tempo útil, uma solução colegiada que prestigie o diálogo, a harmonia institucional e a delimitação das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral", disse Cueva.
Ele afirmou, ainda, que já havia determinado a submissão ao plenário desde o restabelecimento do canal, por conta de, segundo Cueva, "reconhecer a importância do diálogo" no TSE.
"Ressalto que desde a decisão proferida em 11/10/2026 determinei a submissão da matéria ao referendo do Plenário, precisamente por reconhecer a importância do diálogo, da harmonia institucional e da atuação coordenada dos órgãos deste Tribunal", alegou o corregedor-eleitoral.