Justiça determina que Randolfe remova adesivos de pré-campanha no Amapá

O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) determinou, nesta quarta-feira (15), que o senador e atual líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), remova, de forma imediata, adesivos de pré-campanha colocados em automóveis no estado.

A decisão atendeu a um pedido do MP (Ministério Público) Eleitoral, que aponta propaganda eleitoral antecipada no estado.

Segundo o Tribunal Eleitoral, Randolfe organizou e promoveu, no último mês, um evento para a distribuição de adesivos com o seu nome. "Durante o ato, houve incentivo para a colagem e distribuição massiva de adesivos promocionais em automóveis", afirmou o órgão.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização eleitoral mapeou e identificou diversos veículos circulando pelas ruas do estado com a identidade visual da pré-campanha do senador.

Embora a lei brasileira atual permita a divulgação de pré-candidaturas e exaltação de qualidades pessoais sem o pedido explícito de voto, a legislação proíbe o uso de ações que firam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Segundo o TRE-AP, a circulação simultânea de uma frota padronizada gera um forte impacto visual no eleitorado. De acordo com a regulamentação eleitoral, a publicidade paga em favor dos candidatos só é permitida a partir do dia 16 de agosto.

Com a decisão, o senador tem o prazo de dois dias para apresentar sua defesa, adotar providências e comprovar a remoção dos adesivos dos veículos identificados. No caso de descumprimento, o órgão fixou uma multa diária de R$ 1 mil por veículo irregular, limitado ao teto de R$ 50 mil.

A CNN procurou o senador Randolfe Rodrigues para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Mayara da Paz