Justiça Eleitoral acumula mais de 100 mil processos sobre eleições de 2026
Propaganda eleitoral, prestação de contas e desinformação estão entre os principais temas que motivaram processos neste ano; no TSE, André Mendonça concentra o maior número de casos
A Justiça Eleitoral recebeu, neste ano, mais de 100 mil processos relacionados às eleições, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A conta inclui, por exemplo, a disputa judicial das campanhas presidenciais sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.
O número total, no entanto, ainda está abaixo da quantidade registrada em 2022, quando foram movidos cerca de 185 mil processos. Os dados daquele ano, porém, já consideram ações abertas após o pleito, o que não está contabilizado ainda nos dados de 2026.
O volume de ações neste ano atingiu o pico em setembro, quando mais de 52 mil processos foram abertos, configurando mais que o dobro dos 25,7 mil registrados em agosto. Em outubro, até o momento, foram cerca de 13 mil novas autuações.
A maior parte dos processos está relacionada à prestação de contas eleitorais e a notícias de irregularidades na propaganda eleitoral.
Entre os tribunais regionais, o de São Paulo (TRE-SP) concentra o maior número de processos em tramitação, superando inclusive o TSE, que julga questões relacionadas às candidaturas à Presidência da República e recebe recursos de decisões tomadas pelos tribunais eleitorais de todo o país.
Do total de processos autuados em toda a Justiça Eleitoral, cerca de 70 mil são classificados como processos "com decisão". A categoria reúne casos em que um juiz já proferiu algum ato que resolveu, total ou parcialmente, o mérito da controvérsia ou uma questão processual. Isso não significa, necessariamente, que o processo tenha sido encerrado.
Processos no TSE
Olhando especificamente para o TSE, foram autuados 3.591 processos em 2026. Pouco mais da metade (52%) corresponde a recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais que chegaram à instância superior.
Os outros 48% são processos iniciados diretamente no TSE, em geral relacionados a candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência.
No tribunal, os assuntos mais recorrentes dizem respeito a irregularidades na propaganda eleitoral, pedidos de direito de resposta e desinformação. Juntos, esses temas somam 2.851 processos autuados, o equivalente a quase 80% do total registrado no tribunal.
Não à toa, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Estela Aranha e Marco Aurélio Bellizze, que são os magistrados escalados para analisarem as ações sobre propaganda, foram os mais sobrecarregados na distribuição de casos.
Mendonça, por exemplo, aparece em primeiro lugar com 768 processos sob sua relatoria, enquanto o ministro Floriano de Azevedo Marques, que aparece em último, relata 242 casos.
O volume de ações ocorre em meio à intensificação da disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final da campanha presidencial.
Como mostrou a CNN, as duas candidaturas ampliaram as ofensivas na Justiça Eleitoral, com pedidos que vão da remoção de publicações nas redes sociais a medidas que podem afetar a permanência da chapa oposta na disputa.
As ações judiciais acompanham o reforço das estratégias digitais das campanhas. Lula, por exemplo, passou a gravar vídeos em formato selfie e reuniu em Brasília jovens influenciadores ligados ao PT. Flávio, por sua vez, realiza transmissões ao vivo semanalmente e convoca apoiadores a ampliar o alcance de publicações favoráveis à sua candidatura.
Entre as iniciativas mais recentes, Flávio tem investido na tentativa de remoção do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. O candidato do PL alega que o canal coordena uma estrutura de disseminação de ataques contra ele.
Lula também acionou a Justiça Eleitoral, alegando que as publicações de sua coligação nas redes sociais estariam sujeitas a uma “seletividade algorítmica” da Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook. Segundo a campanha petista, a distribuição de conteúdos pelas plataformas seria manipulada em benefício do adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.
Diante do volume de ações, o TSE também reforçou a estrutura para julgar processos relacionados à propaganda eleitoral.
O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, ampliou para três por semana as sessões virtuais do plenário dedicadas ao tema até o segundo turno. Ele também designou o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze como juiz auxiliar da propaganda nas eleições de 2026.