Nunes Marques diz que Novo atende requisitos para ir em debates

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (29) incluir o partido Novo nos debates eleitorais, a partir da representação mínima no Congresso Nacional.

A medida garante a participação do candidato à Presidência Romeu Zema, além de candidatos aos governos estaduais, como André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.

O Novo argumentou que conta com cinco deputados, sendo três eleitos pela legenda em 2022 e outros dois que se filiaram posteriormente. Segundo a legenda, os parlamentares federais estavam em exercício antes de 20 de julho de 2026, prazo do início das convenções partidárias, e, portanto, poderiam participar dos debates.

O entendimento que vinha sendo adotado pelo TSE era de que os partidos deveriam ter elegido cinco deputados no último pleito, mas a sigla argumentou que a representação no Congresso deve refletir a composição atual das bancadas.

O ministro acatou o argumento do Novo ao afirmar que “embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”.

Ele também disse em sua decisão que a “interpretação restritiva” que considera exclusivamente o partido pelo qual o parlamentar foi eleito projeta uma limitação sobre os debates.

“A conclusão também se harmoniza com a finalidade dos debates eleitorais. Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, conclui.