Nunes Marques manda restabelecer canal "Exército do Lula" no WhatsApp
Decisão cita mudança em resolução, ainda sujeita a confirmação do plenário, que dispensa a espera no segundo turno; campanha de Lula poderá supervisionar o canal
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, sem a necessidade de aguardar o intervalo de 48 horas previsto na regulamentação eleitoral. O canal estava suspenso desde a noite de terça-feira (13).
Na decisão, o ministro ordenou que o WhatsApp retome integralmente o funcionamento do canal, inclusive com novas publicações e entrada de seguidores. O cumprimento deve ser imediato.
Foram mantidas as demais determinações anteriores, como a supervisão regulatória direta sobre a plataforma e a preservação de registros. Nunes Marques também estabeleceu que, até a definição de critérios para identificar canais oficiais de campanha, a campanha de Lula poderá supervisionar o funcionamento do canal.
“No ponto, cumpre ressaltar que, até que sejam definidos os critérios para a caracterização de um canal como oficial de campanha, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que comunicou o endereço do canal 'EXÉRCITO DO LULA' à Justiça Eleitoral como integrante de seus meios de propaganda, poderá exercer a supervisão sobre seu funcionamento, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas a terceiros", escreveu o ministro.
A mudança ocorre depois de a campanha de Lula comunicar à Justiça Eleitoral o endereço eletrônico do canal. O ministro havia considerado a providência suficiente para autorizar a retomada, mas condicionando a reativação ao intervalo de 48 horas.
Na decisão, Kassio cita mudança na Resolução 23.610/2019 do TSE que ainda precisa ser confirmada pelo plenário e dispensa esse prazo no segundo turno.
Pela nova regra, endereços comunicados à Justiça Eleitoral entre os dois turnos podem ser usados imediatamente após o registro. Segundo o ministro, o período mais curto de campanha nessa etapa exige regras compatíveis com o calendário e com a capacidade operacional das áreas técnicas do tribunal. Com isso, a regra foi aplicada ao “Exército do Lula”.
O ministro registra ainda que o autor do pedido, Flávio Bolsonaro (PL), concordou com o restabelecimento imediato, desde que mantidas as demais condições.
“Exército do Lula”
O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne mais de 4 milhões de usuários. Flávio Bolsonaro pediu a suspensão sob o argumento de que o canal era usado para disseminar conteúdos falsos ou descontextualizados contra sua candidatura.
No domingo (11), Nunes Marques acolheu o pedido e suspendeu o canal. No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu a plataforma e enviou a controvérsia ao plenário. Na terça-feira, Nunes Marques voltou a suspender o canal, afirmando que Cueva extrapolou sua competência.
Depois de a campanha de Lula registrar o endereço, o presidente do TSE autorizou a retomada, com a exigência das 48 horas.