PT aciona Justiça Eleitoral por ônibus em SP; Prefeitura diz que cumprirá

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT), acionou neste domingo (25) a Justiça Eleitoral e acusou a Prefeitura de São Paulo de operar o transporte com apenas 60% da frota de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais.

Assinam a petição Monica Cristina Bonfim, conhecida como Monica das Pretas (PSOL); Sâmia Bomfim (PSOL); e Luana dos Santos Alves da Silva (PSOL).

No sábado (24), o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, determinou que a cidade disponibilizasse 100% da frota à população neste domingo. A decisão se baseou na Resolução TSE 23.751/2026, que exige a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de votação com a mesma frequência dos dias úteis.

A coligação afirma ter recebido denúncias de poucos ônibus circulando na capital paulista, o que dificultaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Segundo a petição, bairros da Zona Leste, como o Itaim Paulista, estariam entre os mais afetados.

“A consequência é concreta e imediata, pois a redução de cerca de 40% (quarenta por cento) da frota no dia da votação aumenta o tempo de espera, a lotação dos veículos e o custo do deslocamento, atingindo sobretudo o eleitorado de menor renda, que depende do ônibus para chegar ao seu local de votação”, diz o documento.

A coligação pede a “intimação imediata do Município de São Paulo e da SPTrans, pelo meio mais expedito, para que restabeleçam a operação de 100% da frota de ônibus até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores”.

Em nota enviada à CNN Brasil, a Prefeitura de São Paulo criticou a decisão por ter sido tomada “a menos de 24 horas do pleito”, mas afirma que vai cumpri-la.

“A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado”, diz o comunicado.

Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), no primeiro turno, em 4 de outubro, 6,9 mil ônibus circularam na cidade, com reforço de 40% na frota, para uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. O mesmo plano estava previsto para este domingo.

Viação Cometa

O PT também acusa a Viação Cometa de não disponibilizar passagens online neste domingo para trechos entre a capital e Santos, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba.

A coligação pede que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) fiscalize, junto à Prefeitura e à empresa, medidas que garantam o transporte dos eleitores.

Em seu site, a Viação Cometa afirma cumprir a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de oferecer trechos gratuitos no domingo de eleição. Segundo a empresa, a gratuidade está sujeita à disponibilidade de vagas, e os interessados devem ir aos guichês da companhia para “garantir transporte gratuito”.

A CNN Brasil perguntou à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em quais linhas da Viação Cometa a gratuidade está autorizada, mas ainda não teve resposta.

Procurado pela CNN, o TRE-SP informou que, até o momento, não foi reportada "qualquer situação que pudesse comprometer o exercício do voto".

"A eleição está transcorrendo normalmente e os eleitores estão chegando aos seus locais de votação. No entanto, caso algum eleitor enfrente dificuldades, a recomendação é encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral", acrescento o comunicado.

SPTrans diz ter comunicado concessionárias

A SPTrans informou que comunicou as concessionárias responsáveis pelo transporte de ônibus em São Paulo logo após a determinação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), ainda neste sábado.

O órgão, porém, disse em nota que "a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos. Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas".

"O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda", declarou a empresa.

A SPTrans também destacou a manutenção da tarifa gratuita de seus ônibus municipais aos domingos, medida que vigora desde dezembro de 2023.

Veja a íntegra da nota da Prefeitura

“A Prefeitura de São Paulo lamenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a menos de 24 horas do pleito, de mudar a regra do transporte coletivo para as eleições, inclusive, diferenciando o segundo do primeiro turno.

O plano do transporte de São Paulo para ambos os domingos foi apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral, sem qualquer questionamento dos tribunais e/ou daqueles que solicitam a ampliação da oferta com o único objetivo de tumultuar e criar um ambiente hostil aos eleitores.

No domingo do primeiro turno, dia 4, foram 6,9 mil ônibus operando, 40% de reforço na frota, para uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. Este mesmo plano estava previsto para este domingo (25), durante o segundo turno e foi amplamente divulgado de maneira antecipada.

A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado.”

Veja a íntegra da nota da SPTrans

A SPTrans informa que foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 do sábado 24 de outubro sobre a determinação de colocar 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), com menos de 12 horas de antecedência em relação ao início da operação.

Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte.

É importante considerar, contudo, que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos. Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição.

O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda.

Cabe destacar, ainda, que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A programação foi divulgada com transparência, por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis.

A SPTrans respeita as determinações da Justiça Eleitoral e atua para viabilizar o atendimento à população, observadas as condições operacionais necessárias à execução do serviço. A necessidade de alteração de um planejamento previamente estruturado, quando comunicada com antecedência inferior a 12 horas, deve ser analisada à luz das condições concretas de mobilização de veículos e profissionais, sem desconsiderar os impactos sobre a organização do trabalho e o direito ao voto dos trabalhadores.

Ressalta-se que a tarifa de ônibus municipais permanece gratuita aos domingos, conforme a política do Domingão Tarifa Zero, em vigor desde dezembro de 2023, garantindo à população o acesso ao transporte público sem cobrança de passagem.

A SPTrans permanece monitorando a operação e a disponibilidade da frota, atuando junto às concessionárias para assegurar o atendimento aos passageiros e contribuir para que todos possam chegar aos seus destinos, inclusive aos locais de votação, com segurança e eficiência.