PT vai ao STF por retirada de sigilo do caso Master após pedido de Lula
Petições assinadas por advogado da campanha de Lula foram encaminhadas aos ministros André Mendonça e Flávio Dino
O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e Flávio Dino a retirada do sigilo das investigações do caso do Banco Master. Ambos são relatores em processos sobre a instituição financeira.
As peças são assinadas pelo advogado do PT Ângelo Ferraro — que também é coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
Na petição, o PT argumenta que os "vazamentos seletivos" no caso esvaziam o mérito do sigilo processual. A sigla reclama que informações descontextualizadas estariam sendo veiculadas com viés eleitoral.
"O sigilo processual só cumpre a sua função enquanto é efetivo. Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador: é ele quem escolhe o que divulgar, quando divulgar e a quem entregar", argumenta.
Para a legenda, os vazamentos impactam diretamente a disputa pela Presidência da República em 2026 e ferem a "equidade eleitoral". E argumenta a Mendonça e Dino que o remédio seria a quebra de sigilo.
"O sigilo remanescente produz exatamente esse desequilíbrio. Cria classes de competidores: quem tem acesso aos autos conhece o conjunto; os demais conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando o saberá, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta, porque o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto que permanece reservado", aponta.
A petição foi protocolar após o presidente Lula ir às redes sociais e pedir a quebra "completa" de sigilo no caso, nesta quarta-feira (9).
"É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade", escreveu.
Lula criticou "vazamentos seletivos" na investigação que "impactam a corrida eleitoral". E usou como exemplo de condução de processo a ser seguido a Operação Spoofing, tocada em 2019 pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.
A menção à Operação Spoofing também aparece na argumentação da peça petista. Lewandowski retirou o sigilo de trocas de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato em meio a vazamentos à época.