TSE determina que PL remova vídeo de IA que associa Lula a crime organizado
Produção associa Lula ao ex-deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA), que foi preso pela Polícia Federal após a suspeita de receber R$ 2 milhões para facilitar a fuga de prisioneiros na Bahia
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou o PL (Partido Liberal) remover das redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A decisão foi unânime e tomada pelo plenário da Corte Eleitoral na terça-feira (13).
A produção associa Lula ao ex-deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA), que foi preso pela PF (Polícia Federal) após a suspeita de receber R$ 2 milhões para facilitar a fuga de prisioneiros na Bahia. Uldurico recebeu apoio de Lula para se candidatar à prefeitura de Teixeira de Freitas (BA), em 2024.
No vídeo, o atual presidente aparece apertando as mãos de Uldurico em uma prisão. A gravação também fala em "uma aliança com lideranças das facções criminosas".
A ministra-relatora Estela Aranha diz na decisão que o vídeo configura "conteúdo gravemente desinformativo" e ressalta que o TSE não permite candidaturas de envolvidos com facções criminosas.
"A publicação impugnada, em análise preliminar, extrapola os limites da crítica política admissível ao imputar ao pré-candidato vínculos genéricos com organizações criminosas sem respaldo fático mínimo", completou a magistrada.
Apesar de ter sido unânime, ministros divergiram sobre os fundamentos do despacho. Para o magistrado Floriano de Azevedo Marques, a infração ocorreu após o uso de inteligência artificial para simular uma figura humana — prática vedada pela legislação eleitoral.
O ministro André Mendonça também afirmou, na decisão, que "o que traz a ilicitude para essa propaganda específica e faz cair toda a propaganda é o indevido uso da inteligência artificial à luz da jurisprudência que consolidamos".
A CNN tenta contato com o PL para um posicionamento e aguarda retorno.