Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito ao TSE
Ministro do STF cobra detalhes sobre falhas em serviços da Justiça Eleitoral que deveriam ficar liberados sem gasto de franquia; agência também deve preparar medida para o segundo turno, marcado para 25 de outubro
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (14) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) envie à Corte, em 48 horas, informações sobre as falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno.
A agência deverá informar o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida e a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados. Zanin determinou, ainda, que durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada em 24 horas.
Também terá de esclarecer a causa das falhas nos serviços de login do governo federal (gov.br) e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
Em 28 de setembro, o ministro havia determinado, em decisão depois referendada pelo plenário, que usuários de planos pré-pagos sem franquia tivessem acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral e à rede de checagem de notícias falsas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo relatório enviado pela Anatel ao Supremo no dia 9, a agência fez, entre 1º e 5 de outubro, cerca de 3.597 testes diários em conexões pré-pagas sem saldo e sem franquia, nas redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique, que somam aproximadamente 98% do mercado.
Os sites da Justiça Eleitoral foram os mais estáveis, e a rede de checagem de notícias falsas, que começou o período instável, melhorou ao longo dos dias.
Os maiores problemas ocorreram nos serviços de login do governo federal (gov.br), que apresentaram falhas recorrentes em todas as operadoras, e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, que pioraram nos dois últimos dias, inclusive no dia da votação