Justiça anula cobrança de quase R$ 300 milhões contra o Corinthians
O caso, porém, ainda será revisto por um tribunal superior antes de ser definitivo
O Corinthians obteve uma vitória importante na esfera judicial na última quinta-feira (10). O clube conseguiu anular autuações fiscais relacionadas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes ao período de 2015 a 2018. O valor total chegava a quase R$ 300 milhões.
A decisão entendeu que as receitas provenientes de patrocínios, uso de imagem, direitos de transmissão e publicidade estática não se enquadram, legalmente, como prestação de serviços. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam validado essa interpretação em casos anteriores.
Além de ter os autos de infração cancelados, o Município de São Paulo terá que arcar com os custos processuais e os honorários advocatícios calculados sobre o valor total da cobrança anulada pela Justiça.
Leonardo Pantaleão, responsável pelo setor jurídico do Corinthians, esteve à frente do caso em defesa do clube. “Essa importante defesa reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e restabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira, que é o principal objetivo da atual gestão”, comentou.
Apesar da vitória inicial, o caso ainda será analisado por um tribunal superior antes de ser considerado definitivo, algo comum em processos desse tipo.
