Projeto que libera venda de bebidas alcoólicas em estádios avança; entenda
Proposta deve ser votada pela comissão nas próximas semanas antes de ir ao plenário
A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, na terça-feira (11), a etapa final de discussões sobre o projeto de lei que autoriza o retorno da venda de bebidas alcoólicas nos estádios do estado.
A expectativa do presidente da comissão, Danilo Campetti, é de que a votação aconteça em cerca de duas semanas, antes do texto seguir ao plenário.
A comercialização está proibida há quase 30 anos, conforme a Lei Estadual nº 9.470, de 1996, aprovada um ano depois da briga entre torcedores de Palmeiras e São Paulo na final da Supercopa São Paulo de Juniores, no Pacaembu.
Em setembro, a própria Comissão de Assuntos Desportivos da Alesp já havia avançado na revisão dessa regra durante uma audiência pública que contou com aval de representantes do governo estadual, Ministério Público, Polícia Militar e Defensoria Pública.
Para que a liberação seja efetivada, a prioridade é aprovar um novo projeto de lei na Assembleia. Uma alternativa secundária, hoje praticamente descartada, seria derrubar o veto do então governador João Doria (PSDB), que em 2021 barrou um projeto semelhante.
A possibilidade de aprovação de um novo texto, porém, parece mais concreta, já que o atual governador, Tarcísio de Freitas, é favorável à medida.
Entre as ideias debatidas está a exigência de que os clubes arquem com custos adicionais para reforço do policiamento nos estádios, algo que já existiu, mas foi derrubado pela Justiça.
Segundo Campetti, a audiência foi necessária para atender demandas de clubes e entidades esportivas que pressionam pela liberação. O texto em análise libera bebidas com teor alcoólico de até 15% e já recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) também atua pela mudança. Anteriormente, uma carta assinada pelos presidentes dos clubes das três principais divisões do estado manifestou apoio ao projeto.
Hoje, a restrição se aplica apenas a jogos de futebol. Shows e eventos como Fórmula 1 e partidas da NFL não seguem essa proibição, e as arenas já vendem bebidas nesses casos — embora, no futebol, a liberação esteja limitada a cervejas zero álcool.
“Operamos camarotes em estados onde a venda é liberada, como Bahia e Rio de Janeiro, e nunca registramos problemas ligados ao consumo”, afirmou Léo Rizzo. “Em um ambiente controlado, monitorado e com equipes preparadas, a segurança é maior do que nas áreas externas, onde o consumo ocorre sem fiscalização”.
“A liberação em São Paulo elevaria a experiência do público e aproximaria os estádios do padrão de outros mercados”, completou o CEO da Soccer Hospitality, que administra camarotes em nove arenas do país.
Clubes apoiam a mudança
No encontro mais recente, todos os clubes paulistas participaram por meio de representantes e se mostraram favoráveis. Além da possibilidade de novas receitas, dirigentes afirmam não considerar o consumo de álcool dentro das arenas como fator determinante para episódios de violência.
Especialistas defendem campanhas educativas e ações de prevenção, mas também apoiam a liberação.
“Essa medida fortalece contratos com marcas e cria uma nova fonte de receita direta para os clubes, algo que hoje fica nas mãos de ambulantes e do comércio informal. Também é uma questão de restabelecer o direito do torcedor de consumir o que quiser dentro do estádio, com responsabilidade e moderação”, afirmou o presidente do Santos.
“Temos mais estrutura, segurança reforçada, reconhecimento facial e um torcedor cada vez mais consciente”, acrescentou Marcelo Teixeira.
Estimativas de empresas do setor apontam que a liberação pode gerar aumento de cerca de 30% no faturamento dos estádios, além de impulsionar a contratação de atendentes, operadores de caixa e ambulantes.
No país, embora a venda de bebidas alcoólicas seja livre nas áreas externas, ainda há restrições dentro das arenas. Entre os 12 estados que mantêm regras próprias, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas continuam proibindo a comercialização em jogos.
Cada estado define suas normas, já que o Estatuto do Torcedor não especifica quais bebidas devem ser vetadas, permitindo que as legislações locais se adaptem às suas realidades.
"A proibição não acompanha mais a prática de outros Estados e nem a realidade atual do futebol. É plenamente viável liberar o consumo de forma organizada, com horários definidos, áreas específicas e fiscalização adequada — medidas que garantem segurança para o torcedor e previsibilidade para quem opera o evento", finalizou o advogado Cristiano Caús, sócio do CCLA Advogados.
