Suprema Corte dos EUA julga leis de banimento a atletas transgênero
Debate sobre proibição em competições femininas ganhou força após decisões de Trump
Idaho e Virgínia Ocidental, além de um advogado do governo do presidente Donald Trump, defenderam, nesta terça-feira (13), na Suprema Corte dos EUA, a legalidade de leis que proíbem atletas transgênero de competir em equipes esportivas femininas.
Os ministros analisam recursos apresentados por Idaho e Virgínia Ocidental contra decisões de instâncias inferiores que deram razão a estudantes transgênero, ao considerar que as proibições violam a Constituição dos EUA e uma lei federal antidiscriminação.
Outros 25 estados têm leis semelhantes em vigor.
“A lei de Idaho classifica com base no sexo, porque o sexo é o que importa no esporte”, disse Alan Hurst, procurador-geral adjunto do estado. “Isso se correlaciona fortemente com inúmeras vantagens atléticas.”
Argumentos sobre sexo biológico
“Como tamanho, massa muscular, densidade óssea e capacidade cardíaca e pulmonar”, completou Hurst.
“Se as mulheres não tiverem suas próprias competições, elas não conseguirão competir”, acrescentou.
O caso pode ter repercussões mais amplas para pessoas transgênero e afetar a aplicação de outras medidas, como serviço militar, uso de banheiros, tratamento em salas de aula e designações em documentos oficiais.
As leis de Idaho e Virgínia Ocidental determinam equipes esportivas em escolas públicas, inclusive universidades, com base no “sexo biológico” e proíbem “estudantes do sexo masculino” em equipes femininas.
Leis e contestação constitucional
Os estados afirmam que as leis preservam competições justas e seguras para mulheres e meninas.
“A identidade de gênero não importa no esporte”, disse Hurst. “A lei trata todos os homens igualmente e todas as mulheres igualmente, independentemente da identidade.”
Os autores das ações afirmam que as medidas discriminam com base no sexo ou na condição de pessoa transgênero, violando a 14ª Emenda da Constituição e o Título IX.
O advogado Hashim Mooppan representou o Departamento de Justiça do governo Trump na defesa das leis estaduais.
Posição do governo Trump
“É indiscutível que os estados podem separar equipes esportivas com base no sexo”, disse Mooppan, citando diferenças biológicas reais entre homens e mulheres.
“Negar uma acomodação especial a pessoas que se identificam como transgênero não constitui discriminação”, acrescentou.
Os autores das ações sustentam que o uso de bloqueadores de puberdade ou hormônios deve ser considerado, pois pode eliminar vantagens físicas.
Os estados afirmam que tais vantagens persistem apesar de tratamentos médicos.
Debate sobre vantagens físicas
“Em resumo, atletas do sexo masculino que usam drogas que alteram o desempenho não estão em situação equivalente à das atletas mulheres”, disse Mooppan.
O ministro conservador Clarence Thomas questionou se havia diferença entre os pedidos dos autores e o de um jogador de tênis masculino “ruim” que quisesse tentar vaga no time feminino.
“Não é diferente”, respondeu Hurst.
Alguns ministros focaram se a lei de Idaho trata pessoas de forma distinta com base no sexo ou na condição de transgênero.
Escrutínio judicial
A ministra Sonia Sotomayor afirmou que excluir um homem que se identifica como mulher de um esporte feminino é, por natureza, uma classificação por sexo.
“E todas as classificações por sexo exigem escrutínio intermediário”, disse.
Em 2020, a Suprema Corte deu uma decisão histórica protegendo pessoas transgênero contra discriminação no trabalho com base no Título VII.
O ministro Neil Gorsuch questionou a alegação de que a lei de Idaho não classifica com base na condição de transgênero.
Histórico de discriminação
Gorsuch citou discriminação histórica contra pessoas transgênero em áreas como imigração e direito de família.
“Houve discriminação significativa contra pessoas transgênero na história deste país”, respondeu Hurst, relativizando a comparação.
A ministra Ketanji Brown Jackson questionou a alegação de que seria inviável avaliar caso a caso vantagens competitivas.
Hurst disse que isso exigiria monitoramento constante de testosterona, o que seria invasivo e caro.
Decisões recentes da Suprema Corte
A Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3, apoiou outras restrições a pessoas transgênero no ano passado.
Ela permitiu que Trump proibisse pessoas trans no Exército e restringisse a escolha de sexo em passaportes.
Em junho, a Corte também autorizou estados a proibirem tratamentos médicos para menores com disforia de gênero.
